Os vereadores aprovaram na sessão de ontem na Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do peemedebista Claudio Luiz Soldá (Rufa) que modifica o tempo de espera nas lotéricas do município. Pela proposta, somente as lotéricas com mais de 200m² e, pelo menos, 10 caixas devem atender os clientes em até 20 min. O projeto, de acordo com o vereador Marcio Tassi (PTB) é uma medida paliativa para atender um apelo dos donos das lotéricas que não estão conseguindo se adequar a legislação vigente, que foi aprovada no final do ano passado e apresentada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM). Sidnei Ávila (PDT), usou o microfone de aparte e fez encaminhamento favorável para a proposta alegando que a lei vigente foi votada “aos solavancos” no final do ano passado e, precisava ser revista, já que inviabilizava o trabalho de lotéricas de pequeno porte. O vereador Patric exaltou os ânimos no microfone de aparte e pediu ao presidente da Casa, Márcio Patussi (PDT), que a fala de Ávila fosse revista. Na Tribuna Patric pediu aos colegas a rejeição do projeto em análise e afirmou que agências lotéricas com os padrões descritos na proposta não atendem a realidade de Passo Fundo. “O padrão descrito é de uma agência bancária e não de lotéricas. Dessa forma, nenhuma da cidade vai se enquadrar”. Segundo ele, o limite de tempo visa garantir a segurança dos usuários e deve ser mantido.
Já Tassi ressaltou que compreende o mérito da lei em vigência, mas lembrou que ela precisa ser revista. “Depois da aprovação da lei fomos procurados pelos donos das lotéricas que relataram que a limitação de tempo de atendimento inviabiliza o trabalho”. Segundo ele, para elas entrarem em conformidade com a lei, precisariam fazer uma série de modificações o que não se torna viável diante do lucro pequeno adquirido a partir das operações. A proposta recebeu voto contrário apenas do vereador Patric e Ávila retirou seu voto. Os vereadores devem voltar a se reunir com os donos de lotéricas para reformular a legislação de modo que atenda ambos os interessados.
LDO
Os vereadores aprovaram o parecer favorável pela admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontado pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Agora a proposta cumpre o cronograma de tramitação e deve ser votado em agosto. A audiência pública que debaterá as metas e prioridades da LDO acontece dia 29.
