Número de comissões especiais é questionado

A Câmara de Vereadores conta com quatro comissões especiais, três frentes parlamentares, um comitê e uma CPI. O número faz com que a atual Legislatura se destaque por apresentar o maior número de comissões especiais, quando muitos temas trabalhados por elas poderiam ser desenvolvidos em grupos de trabalhos pelas comissões permanentes. Os próprios vereadores reconhecem o exagero e apontam que grupos de trabalho poderiam ser suficientes.

A discussão foi levantada durante sessão plenária da semana passada, quando tramitou o projeto de resolução que pretende tratar da Transformação da Unidade Avançada do IBAMA para um Escritório Regional. O vereador Márcio Tassi (PTB) chamou a atenção dos colegas para o número de comissões criadas nessa legislatura e lembrou que muitos temas podem ser trabalhados pelas comissões permanentes e contribuiria para reduzir custos para o Legislativo. A proposta em debate foi apresentada pelo vereador Eduardo Peliciolli (PSB), mas teve origem na Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes). Segundo o socialista, a própria Cebes deliberou pela criação de uma comissão especial e havia rejeitado a possibilidade de criar um grupo de trabalho para tratar sobre o assunto diante da sua relevância. Ele destacou que o projeto recebeu a assinatura dos 21 vereadores e, assim, teve concordância da totalidade dos parlamentares. A proposta tramitou na segunda discussão prévia durante a sessão de ontem na Câmara dos Vereadores, mas o assunto não foi mais debatido. O apontamento de Tassi parece não ter sido levado em consideração já que das quatro comissões permanentes que deveriam avaliar o projeto, três declinaram para acelerar a tramitação, atendendo um pedido realizado pelo autor da proposta.

Com isso, o projeto deve ser analisado apenas pela Comissão de Legislação e Redação (CLR) e, após isso, deverá ser apreciado pelos vereadores dentro de pouco mais de 15 dias. Para o procurador do Legislativo, Ari Baldissera, o projeto atende os requisitos legais e isso permite que o projeto possa tramitar. “Em casos como esse o mérito não é avaliado. Não podemos barrar um projeto que vai criar uma comissão especial se legalmente ele atende os requisitos estabelecidos no regimento da Casa”. Peliciolli também explica que nesses casos o Plenário é soberano, mas a importância de cada tema vai variar para cada vereador. “Alguns vão apontar que o assunto merece um debate em uma comissão especial, enquanto outros podem considerar que um grupo de trabalho seria suficiente”. Baldissera explica que as comissões respondem de uma forma mais rápida a determinadas demandas. Segundo ele enquanto uma comissão permanente possui até 180 dias para responder certa demanda, a comissão especial leva a metade do tempo, um dos motivos que explicaria a criação de comissões especiais para tratar determinados assuntos. Na sua avaliação, muitas daquelas em vigência estão respondendo satisfatoriamente. Porém, os vereadores que participam de uma ou mais comissões já possuem conflito de atividades em suas agendas.
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Comissões
Para conferir a relação das comissões especiais e frentes parlamentares da Câmara de Vereadores basta acessar o site do legislativo e clicar no link comissões no menu principal http://www.cmpf.rs.gov.br/