As sacolas biodegradáveis deverão ser adotadas pelos estabelecimentos comerciais até novembro. A adoção do material é resultante da determinação de uma lei municipal aprovada e sancionada em 2010 que obriga os estabelecimentos comerciais do município a substituírem as sacolas plásticas convencionais pelas biodegradáveis. De acordo com a lei, os estabelecimentos tinham pelo menos quatro anos para se adaptar, apresentando variações de período de acordo com o enquadramento jurídico da empresa. Segundo o secretário de meio ambiente Enilson Gonçalves, a secretaria já informou todos os estabelecimentos para que adotem a nova modalidade de sacolas.
Porém, até agora, poucos locais adotaram as sacolas biodegradáveis. A própria Secretaria de Meio Ambiente não possui um levantamento do número de estabelecimentos que já utilizam as sacolas biodegradáveis. Pela legislação, além da utilização do material os estabelecimentos deveriam fixar placas em locais visíveis ao público como um mecanismo de conscientização ambiental, com informações que apontem o tempo de decomposição das sacolas e a importância da destinação apropriada do material. A lei especifica que a placa indicativa deve ter pelo menos 40cm de altura e largura e apresentar a seguinte frase: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use as sacolas reutilizáveis”. Alguns locais que ainda não fizeram a substituição já oferecem sacolas retornáveis para aquisição do público.
Não há nenhuma punição ou restrição às empresas que não realizarem a substituição, mas elas deverão, por exemplo, receber do público em geral sacolas e sacos plásticos, independentemente do estado de conservação e, também deverão comprovar a destinação apropriada destes materiais. Já as empresas que possuam área superior a 200 m² deverão servir de postos de permuta. Os clientes que não utilizarem sacolas plásticas durante as compras também terão direito a descontos nestes estabelecimentos. Segundo a lei, nas compras acima de cinco produtos e que o cliente utilize uma sacola retornável ou simplesmente não faça uso de sacolas plásticas do estabelecimento poderão ganhar descontos de até três centavos sobre a totalidade das suas compras.
Vigência
A maioria das empresas já deveria ter realizado a substituição das sacolas. O período de quatro anos para adaptação é direcionado apenas para as microempresas, as demais categorias deveriam ter adotado as sacolas biodegradáveis entre 2012 e 2013.
