Chamada pública será usada para contratação de farmacêuticos

Para atender a demanda de farmacêuticos da rede pública de saúde do município, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, na sessão de ontem da Câmara, que prevê a contratação, através de chamada pública, de 11 novos farmacêuticos. A proposta é de autoria do Executivo e tramitava em regime de urgência no Legislativo. O texto aponta que houve um aumento da rede de atendimento e, por isso, se faz necessária a contratação dos novos profissionais. A modalidade é temporária, apenas para suprir a demanda, já que não há tempo hábil antes do término do contrato, dos farmacêuticos terceirizados, para criar as vagas e realizar um concurso público. Ainda, a redação original justifica que os farmacêuticos terceirizados não podem ter o contrato renovado devido a um apontamento do TCE. O órgão considera irregular a contratação de serviços terceirizados para a execução de atividades essenciais. Apenas o vereador Sidnei Ávila (PDT) votou contra a proposta.

Ele justificou que é contrario a qualquer modalidade de contratação que terceirize as atividades. “Cada vez mais se terceiriza as atividades. O quadro deve ser preenchido através de concursos públicos para não abrir precedentes para que futuramente o município tenha que pagar precatórios por conta do vinculo com empresas que prestam serviços terceirizados”. João Pedro Nunes (PMDB) corrigiu Ávila e destacou que a modalidade de contratação vai acontecer através de chamada pública e não envolve a terceirização através de uma empresa. Os petistas Rui Lorenzato e Isamar Oliveira destacaram que também não concordam com a modalidade de contratação já que consideram essencial a realização de um concurso público para o preenchimento das vagas. Porém, os dois parlamentares votaram favoravelmente a proposta justificando que a população não pode ficar desassistida.

O profissional
O projeto exige que os profissionais comprovem formação na área e registro em órgão competente. Os profissionais serão contratados no regime administrativo estatutário, com uma jornada semanal de 35 horas. Entre os benefícios, os farmacêuticos contratados receberão um salário de R$2.300, além de vale alimentação e vale transporte.

Bairro a bairro
O embate entre oposição e situação ocorreu em torno do programa Bairro a Bairro. Lorenzato começou apontando de forma positiva o diálogo que o programa estabelece entre a comunidade e os setores do Executivo, porém disse que há áreas com diversas demandas que não estão sendo ouvidas pela administração. “É bem fácil realizar o programa e ouvir a comunidade nos locais onde as coisas estão acontecendo, mas em bairros como o Lucas Araújo que aguarda canalização de um córrego, e as estradas do interior que aguardam manutenção?”, disse Lorenzato. Já Ávila, fez duras criticas as obras de pavimentação, realizadas nos locais que ocorrem o programa. “Na Vera Cruz e na Hípica fizeram um xarope de asfalto e despejaram em cima dos paralelepípedos, em poucos dias estava todo danificado”. Ele cobrou que as obras possuam qualidade e que sejam aplicadas em áreas que não possuem pavimentação. O líder do governo, Alex Necker (PCdoB) respondeu as criticas e destacou que as obras de pavimentação, que apresentaram problemas são resultado de questões de ordem técnica, devido algumas intempéries climáticas que danificam o trabalho, por exemplo, a chuva. Mas salientou que todas as demandas estão sendo resolvidos. Também afirmou que a própria população está observando as melhorias que estão acontecendo de maneira gradual.