Os vereadores protocolaram um total de 13 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Elas são de autoria dos vereadores de oposição, Claudia Furnaletto (PT), Rui Lorenzato (PT) e Sidnei Ávila (PDT) e deverão ser analisadas pela Procuradoria da Câmara de Vereadores até a próxima segunda-feira (11). Segundo a Divisão Legislativa, a LDO deverá ser votada no dia 18 e será enviada ao Executivo no final do mês.
A analise da Procuradoria deve observar se os objetivos das emendas atendem as metas apontadas pelo Executivo no projeto da LDO. De acordo com o procurador do Legislativo, o advogado Ari Baldissera, a LDO procura traçar uma série de metas que serão viabilizadas na previsão orçamentária do próximo ano. Cabe aos vereadores analisar as metas e, caso verifiquem a necessidade de ampliá-las, podem requer através das emendas. Diante disso, a procuradoria deve analisar se elas são compatíveis com as metas e se o Plano Plurianual (PPA) proporciona suporte. Em relação a viabilização das emendas, Baldissera explica que, se aprovadas junto ao projeto, o processo se dará a partir da Lei Orçamentária Anual, um projeto de lei que irá fazer a previsão orçamentária de 2015 para as metas traçadas na LDO.
O número de emendas é inferior aos anos anteriores que registravam um índice superior de emendas protocoladas pelos parlamentares. Além disso, outra característica é que apenas vereadores que compõem o grupo de oposição ao governo Luciano Azevedo foram os autores das emendas. Baldissera explica que isso é reflexo de um determinado respeito ao programa apresentado pelo prefeito. “Os vereadores estão respeitando o programa de governo do prefeito, um ponto que explica a ausência de emendas oriundas de vereadores da base governista”. Há casos, como do vereador Alberi Grando (PDT), que não é adepto a emendas, e sempre enfatizou esse posicionamento na Tribuna.
Momento não requer emendas
Segundo o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), não houve acordo entre o grupo e a ausência de emendas para a LDO é reflexo de um período que não requer esse tipo de debate. Ele explica que a discussão em torno das metas já foi realizada, ainda no ano passado, quando foi analisado o Plano Plurianual que traçou uma série de metas para os próximos quatro anos. Para ele, a interferência dos vereadores através das emendas vai acontecer, mas em outro momento.
Teor das emendas
O vereador que protocolou mais emendas foi Ávila, seguido de Lorenzato e Claudia. Ávila pediu a ampliação das metas relacionadas a educação infantil e, solicitou a construção de duas novas escolas. Uma delas no Bairro Valinhos e, outra, no Bairro São José. Dentro da meta voltada a proteção especial social, ele apresentou uma emenda para a construção de uma casa de ressocialização para dependentes químicos. Na meta Cultura é Mais ele protocolou duas emendas. Uma delas prevê apoio para a realização da Marcha para Jesus e para a Semana da Cultura Evangélica.
Cláudia protocolou apenas uma emenda que pede a ampliação da meta da Agenda 21. Lorenzato apresentou duas emendas direcionadas a área rural de Passo Fundo. Uma delas prevê a ampliação do quadro de máquinas agrícolas e, a segunda prevê a manutenção das estradas do interior. As demais emendas protocoladas por ele referem-se a ampliação das metas relacionas à saúde.
