A primeira etapa para a elaboração do orçamento de 2015 foi concluída na esfera Legislativa. Na sessão de quarta-feira (20) os vereadores aprovaram o projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias que irá traçar as principais metas para a elaboração do orçamento de 2015. Todas as 13 emendas apresentadas pelos vereadores Cláudia Furnaleto (PT), Rui Lorenzato (PT) e Sidnei Ávila (PDT) tiveram o parecer contrário durante a análise da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). O relator das emendas foi o líder do governo no Legislativo, vereador Alex Necker. Na justificativa dos pareceres ele explica, na maioria dos casos, que as previsões propostas já estão inclusas nas metas do projeto original e apenas precisam ser especificadas na peça orçamentária.
Na Procuradoria da Casa, após a análise, pouco mais da metade das emendas tiveram o parecer favorável. Segundo o procurador do Legislativo, o advogado Ari Baldissera, na sua avaliação algumas emendas poderiam ser inclusas no conjunto de metas para o orçamento de 2015, como por exemplo, a emenda que sugeria auxílio para a realização da Marcha Para Jesus, de autoria de Ávila. Porém, na justificativa do parecer conferido pela COTC, Necker explica que não é possível viabilizar a inserção da meta na LDO. Segundo ele, o financiamento público de atividades religiosas pelo Estado está vinculado especialmente à vedação de subvenção de religiões conforme aponta a Constituição Federal.
Baldissera justifica que concedeu parecer contrário para as emendas que sugeriam o fechamento de quatro quadras esportivas das escolas do município. “As emendas precisam ter razoabilidade. No projeto original, já há a previsão do fechamento das quadras e, por isso, a emenda conflitava com o que já estava proposto”. Nesse caso, o parecer da COTC seguiu o mesmo conferido pela Procuradoria. Outro caso, que teve parecer contrário foi em relação a emenda apresentada pelo vereador Lorenzato que fazia uma previsão para estabelecer um convênio com o Serviço de Orientação e Solidariedade à AIDS (SOSA). Na justificativa Necker destacou que já existe convênio firmado com a instituição.
Próximo passo
Até o final do mês o projeto será encaminhado ao Executivo. Concluído esse processo o Legislativo deve receber a peça orçamentária de 2015 que fará a previsão de recursos destinados para cada rubrica.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual(PPA) e o Orçamento Anual e, dessa forma, estabelece uma ligação entre o curto prazo e o longo prazo. O principal objetivo da LDO é orientar para a elaboração da LOA, fixando as metas e prioridades da Administração Pública. Também estabelece as metas e riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
