Os vereadores aprovaram na reunião plenária de segunda-feira (25) novas normas para a instalação de Estações de Serviço Móvel Privado (SMP), Estações Rádio-Base (ERBs) e Miniestações Rádio –Base (Mini-ERBs) de telefonia celular ou Telecomunicações em Geral. A partir da proposta, as empresas vão depender da emissão de um alvará de construção para instalação de novas antenas. O presidente da CPI da telefonia, vereador Patric Cavalcanti afirma que a lei também será aplicada para as antenas que já estão instaladas e, por isso, elas vão precisar se adequar.
A reformulação da legislação foi um dos apontamentos feitos pelos vereadores que integram a CPI da telefonia, que elaboraram de forma conjunta, as novas normas para a instalação das antenas. Patric explica que a proposta tem por objetivo proporcionar ao município maior controle sobre as antenas. “Percebemos durante nossos trabalhos que não possuíamos informações precisas quanto a localização das antenas e as empresas responsáveis pela instalação”. Ele destacou que o grupo verificou que poucos municípios possuem esse tipo de controle.
Projeto
Além do alvará de construção, o projeto estabelece normas em relação a paisagem urbana, ao formato e ao material utilizado na construção das antenas.
O projeto segue para sansão do prefeito Luciano Azevedo. Os vereadores que compõem a CPI se reuniram com o prefeito, na tarde de ontem, e ele destacou que irá sancionar o projeto sem nenhum veto. A partir disso as empresas terão 180 dias para se adequar as novas normas.
