O Comitê de Ética da Câmara de Vereadores deve ser acionado pela vereadora Claudia Furlanetto (PT) para averiguar a conduta do parlamentar Eduardo Peliciolli (PSB). Segundo ela, o vereador forneceu fotos resultantes de uma fiscalização realizada em conjunto em uma Hospedaria de Cavalos para a ComPata. A empresa havia vencido o processo de licitação para hospedar os cavalos apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente, mas denuncias apontavam que o local não atendia as determinações do edital. A fiscalização aconteceu a partir de uma denuncia levada até a Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes). Durante a visita foi identificado que a empresa não cumpria com as exigências e foi informado ao proprietário que seria elaborado um relatório e encaminhado ao prefeito apresentando as constatações. Depois da visita, as fotos, que estavam em poder do vereador, foram publicadas na página oficial do ComPata no Facebook. Mas, segundo Claudia, elas eram sigilosas e não poderiam ter sido fornecidas antes de aguardar o período permitido em edital, de 30 dias, para que a empresa vencedora do processo fizesse as adequações necessárias.
A intenção inicial dos vereadores após a averiguação do local era elaborar um relatório, anexar as fotos mostrando a incompatibilidade com as exigências do edital e encaminhar ao prefeito, 30 dias após a visita, questionando o laudo da vistoria do veterinário da Secretaria de Meio Ambiente. O laudo do veterinário, Álvaro de Castro Tisot, atestava que todos os itens estavam de acordo com os exigidos em edital.
Dois relatórios
Claudia afirmou que depois de todo o “alarde” feito nas redes sociais, Peliciolli fez um relatório e levou para ela assinar. “Esse relatório está apenas no nome dele e, eu não assinaria um relatório que na minha concepção também teve fraude”. Diante disso, a vereadora foi até a outra hospedaria, onde estão os cavalos, e fez um relatório elencando os aspectos observados na visita. “Não podemos representar uma associação de uma determinada causa. Precisamos representar a sociedade. O que resultou todo esse transtorno é uma briga entre ONGs que defendem a causa animal”. Claudia pediu que Peliciolli entregasse esse segundo relatório ao ComPata e anexasse juntamente com as fotos postadas na sua rede social, mas isso não aconteceu.
Ocorrência policial
Diante do caso, uma ocorrência foi registrada contra os dois parlamentares. O responsável pela Hotelaria vencedora, Edenir Nunes da Rosa, alega que os vereadores se apresentaram na empresa como Fiscais da Prefeitura e, foram recebidos por ele considerar que a vistoria fizesse parte do processo. Ele alega se sentir prejudicado pela vistoria depois que as fotos foram publicadas na pagina do ComPata acusando-o de ter fraudado a licitação, fato que resultou na “suspensão do processo para averiguações”. Segundo o setor responsável pelas licitações do município, o processo ainda não foi homologado para maiores averiguações diante das denúncias.
