O Ministério Público Eleitoral registrou três denúncias de propaganda eleitoral irregular em Passo Fundo durante todo o período de campanha eleitoral. No Estado, o sistema do órgão recebeu 398 reclamações, sendo pouco mais da metade (210) tiveram origem em Porto Alegre. Os registros envolvem propagandas eleitorais instaladas em vias públicas, como cartazes, faixas e panfletos, colocados de forma irregular, propaganda por telefone, torpedos e mensagens via WhatsApp e email, rádios e televisão.
Confira as regras
Neste sábado, termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado. A propaganda, no entanto, deve seguir as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento. No domingo (5), dia da votação, qualquer tipo de propaganda de rua é proibida, mas o eleitor poderá usar camisetas ou bandeiras de candidatos ou partidos de forma discreta. Na cabine de votação, o eleitor não pode usar celular e câmeras fotográficas.
Denúncias
No Cartório Eleitoral de Passo Fundo, duas juízas, além de dois promotores do Ministério Público atuarão em regime de plantão nestas eleições. Por telefone, internet ou presencialmente, a população poderá denunciar infrações eleitorais, como boca de urna, distribuição de panfletos e utilização de carros de som. No dia da eleição, a legislação eleitoral estabelece como crime, o recrutamento e transporte de eleitores ou a propaganda de boca de urna. A pena pode ser de seis meses a 1 ano de prisão, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Denuncie
Pela internet: www.mprs.mp.br/gael/denuncia
Por telefone: 3313-5877, 9992-0711, 9992-0716
No Cartório Eleitoral: Rua Júlio de Castilhos, 60 - atrás do Colégio Protásio Alves
