A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 será superior a R$563 milhões. O valor representa um incremento de R$ 99.447.100 em relação ao orçamento vigente, estabelecido em R$463.889.200. O valor é superior em relação a evolução apresentada entre o orçamento 2013 e 2014. Os recursos serão destinados às secretarias, Legislativo e autarquias como o IPPASSO, Hospital Beneficente César Santos, PassoTur e Capasemu. O total de despesas está estimado em R$491.513.300,00. As despesas da Administração Direta vão se concentrar em R$420,9 milhões. Desse montante, o Executivo e o Legislativo juntos terão um total de despesas de R$418.414.100, cada um contará, respectivamente, com um orçamento de R$403,2 milhões e R$15,2 milhões. O fundo de Reserva para Contingências contará com R$2,5milhões. A Administração Indireta, como o IPPASSO, HBCS, CAPASEMU e a PassoTur contarão com um orçamento de mais de R$70,5 milhões. A reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) contará com um valor de R$71,8 milhões.
No gráfico é possível acompanhar a evolução do orçamento no município nos últimos cinco anos.
Evolução orçamentária do município
2015 - 563.336.300
2014 – 463.889.200
2013 - 428.229.344
2012 – 403.937.082
2011 – 277.868.614
Evolução
O incremento do orçamento de 2015, em relação ao em vigência, vai proporcionar mais recursos para as despesas de algumas secretarias do município. A secretaria de educação, por exemplo, neste ano estimava uma receita de R$107,7 milhões. Para 2015 a secretaria vai contar com um valor de R$117,7 milhões, o que deverá corresponder a 25,23% do total da estimativa orçamentária. A secretaria de saúde, segunda com maiores despesas, contará com 11,82% do orçamento, o que soma um montante de R$66,5 milhões. No orçamento vigente a secretaria contava com 12,47% do orçamento, o que totalizava R$56,3 milhões. A secretaria de obras também possui uma estimativa de despesas superior da vigente, somando um total de R$56,8 milhões, valor que representa 10,09% do orçamento. A peça orçamentaria de 2014 estimava um total de despesas de 9,35% do orçamento igual a R$42,2 milhões. O Hospital Beneficente César Santos contará com uma despesa de R$13,1 milhões, valor que corresponde a 2,34% do orçamento. O valor é inferior às despesas estabelecidas na peça orçamentária desse ano que determinavam 2,96% do orçamento, um total de R$13,3 milhões. Confira na tabela abaixo a evolução destes setores:
Despesas 2013-2014
2014 2013
Secretaria de Educação 117,6 107,7
Secretaria de Saúde 66,5 56,3
Secretaria de Obras 56,8 42,2
HBCS 13,1 13,3
Tramitação
A peça, de autoria do Executivo, foi encaminhada na última semana para a Câmara de Vereadores e, na segunda-feira (6), tramitou na primeira discussão prévia da pauta da sessão. Hoje o projeto passa pela segunda vez pela discussão na pauta. No Legislativo a peça será analisada pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) que analisará se o texto está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO), aprovado em agosto na Câmara de Vereadores, e também, com o Plano Plurianual (PPA) elaborado e aprovado no ano passado. Após isso, a comissão será responsável por estabelecer um cronograma que irá determinar os prazos dos itens que fazem parte da tramitação como a audiência pública e os períodos para apresentação de emendas.
