Como a sociedade pode participar da Reforma Política?

Plebiscito, referendo ou Constituinte Exclusiva são as alternativas em jogo para a tão sonhada reforma política

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Leandro Scalabrin é advogado membro do Comitê pela Reforma PolíticaLeandro Scalabrin é advogado membro do Comitê pela Reforma Política
Leandro Scalabrin é advogado membro do Comitê pela Reforma Política
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Incluir a participação efetiva da população na reforma política será o grande desafio do Congresso e do governo. A “Mãe de todas as reformas” precisa ser debatida e colocada em prática. O contexto eleitoral demonstrou isso, como explica o sociólogo, professor da Imed, Jandir Pauli. Ele aponta que a insatisfação social quanto ao modelo político vigente no país foi demonstrado claramente nas urnas, na última eleição e isso contribui para a criação de um ambiente capaz de impulsionar e efervescer essa discussão. Após a reeleição, Dilma Rousseff sinalizou o desejo o empenho para que a reforma política realmente seja construída. O tema também passa pelo Congresso Nacional e passa pela discussão da população através de grupos organizados. Com o consenso existente pela realização da reforma, que também será ponto de partida para impulsionar as demais necessárias, a divergência existente é quanto ao formato adotado para a execução dela e como será a atuação da população neste processo de construção.

Neste momento, a população poderá interagir através de três formas. Uma delas, proposta pela presidente reeleita Dilma Rousseff seria através de um Plebiscito, no qual a população ajudaria a elencar as medidas que deveriam ser adotadas. O formato não é visto com bons olhos pelo Congresso que aponta o referendo como o melhor caminho. Nessa modalidade, a população apenas homologaria a decisão do Congresso aceitando ou não o projeto discutido e apreciado pelos parlamentares. A terceira e mais ousada forma, que poderia ser adotada, é a criação de uma Assembleia Constituinte que discuta exclusivamente o tema. A proposta é apontada pelo Comitê pela Reforma Política, que está organizado em todo o país, e conta com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada. Os comitês são organizados em níveis municipais, regionais, estaduais e o nacional e estão ativamente organizados e construindo propostas para o desenvolvimento deste novo modelo político.  Para consolidar a modalidade sugerida foi organizado na Semana da Pátria um plebiscito popular questionando a população se desejavam ou não a criação de uma Constituinte Exclusiva para debater e formular a proposta de reforma política.

Mesmo desafiadora, a modalidade seria uma das maneiras mais isentas para se consolidar uma reformulação ampla no sistema político vigente, como explica o vereador Rui Lorenzato (PT), que propôs na Câmara de Vereadores a criação de uma Frente Parlamentar sobre a Reforma Política. A frente trabalha de forma conjunta com o Comitê Municipal. De acordo com o advogado Leandro Scalabrin, que participa do Comitê Municipal pela Reforma Política, a criação da Constituinte Exclusiva seria fundamental, já que ela poderia realizar uma Reforma Política completa que formulasse o sistema desde o processo eleitoral e regulasse a forma de participação popular na tomada de decisões. Segundo ele, o que está em pauta no Congresso restringe-se basicamente na reformulação de alguns pontos do formato do sistema eleitoral. “Defendemos uma Constituinte exclusiva e soberana para debater apenas a reforma política. Vimos que há uma divisão da sociedade diante dos partidos políticos e dos interesses, por isso, precisamos eleger um Congresso Constituinte focado em um sistema suprapartidário e que atenda a necessidade existente”, destacou Scalabrin.

Segundo ele, a realização do Plebiscito na Semana da Pátria tinha a intenção de pressionar o Congresso Nacional para que chamasse uma Constituinte. Porém, o Congresso não concorda com a medida.

 

A matéria completa pode ser lida na edição impressa de O Nacional

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