Lotéricas: Novas regras para tempo de espera

Aprovado o projeto de lei que estabelece novas regras para a regulamentação do tempo de espera nas lotéricas de Passo Fundo. A proposta é de autoria do vereador Claudio Luiz Soldá (PMDB) e atende uma demanda dos proprietários das lotéricas do município. Segundo a solicitação a regulamentação que vigorou a partir do início deste ano inviabilizava o trabalho das casas. A partir do projeto, aprovado na tarde de ontem na Câmara de Vereadores,  apenas as lotéricas com dimensões a partir de 200m² e, 10 caixas para atendimento, deverão atender seus clientes dentro do tempo estipulado pela regulamentação.

A lei que estabelecia o tempo de espera era de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), foi aprovada no final do ano passado na Casa, e pretendia garantir mais segurança aos usuários das lotéricas da cidade. Com a regulamentação, as lotéricas deveriam atender seus clientes dentro de 20 min em dias úteis e 30 min na véspera de feriados ou posterior a datas deste gênero.  Caso as casas não atendessem a determinação e fossem reincidentes estariam sujeitas ao pagamento de multas.  Ainda, as agências deveriam disponibilizar máquinas eletrônicas para a emissão de senhas para atendimento contendo o horário da emissão e instalação de painéis eletrônicos para chamada das mesmas. O custo para esta adequação e a contratação de pessoas para garantir o atendimento dentro do tempo determinado foram determinantes para os proprietários fazerem a solicitação aos parlamentares.

Médicos
Os vereadores renovaram a votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa a contratação de novos médicos generalistas ao município. A proposta já havia sido apreciada pelos parlamentares e aprovada, mas foi alterada pelo Executivo, já que foi votada antes da chegada da mensagem retificativa do Executivo que alterava a especialidade médica. O projeto original estabelecia a contratação de médicos pediatras e, agora com a alteração, visa a contratação de médicos generalistas. De acordo com a mensagem retificativa do Executivo, a alteração acontece devido a dificuldade de encontrar profissionais desta especialidade.

Pauta
Na pauta da sessão tramitou um projeto de lei, encaminhado em regime de urgência pelo Executivo, que visa a contratação de psicólogos e assistentes sociais para o município. O contrato terá a duração de 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao todo dez profissionais serão contratados, cinco de cada uma das duas áreas destacadas. Os profissionais serão enquadrados dentro do regime administrativo estatutário com uma jornada de 35 horas semanais.