Para adequar a legislação municipal à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que estabelece a necessidade do pagamento do ticket alimentação apenas por dia trabalhado, a prefeitura retirou da Câmara de Vereadores o projeto que havia enviado de lei que modifica o valor do ticket para realizar novas adequações. O novo projeto deverá chegar ao Poder Legislativo nos próximos dias, aumentando o valor do ticket pago aos servidores da ativa para um valor que deverá ser fixado acima de R$500,00, o que representa um aumento de cerca de 25% em relação ao valor atual. Enquanto isso na Câmara, servidores municipais e representantes de sindicatos estiveram presentes na sessão ordinária desta segunda-feira (24) para reivindicar a votação do projeto. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Marcelo Ebling, a mobilização é “como se fosse uma vigília a espera do projeto”, frisa. Ele ainda destaca que todo o funcionalismo público ficará engajado em acompanhar as sessões ordinárias até que o projeto retorne ao poder Legislativo e seja votado.
O Vereador Sidnei Ávila (PDT), protocolou uma Indicação que sugere ao Executivo a incorporação do ticket alimentação ao salário dos inativos. “Com isso garantiríamos que mesmo aqueles servidores que estão na ativa hoje, amanhã serão inativos e mantenham de alguma forma seu direito adquirido. Mesmo que o Tribunal de Contas diga que não deva-se pagar, tem que haver o recurso para garantir a esses servidores o alimento na mesa”, pontua o vereador. Para Marcio Patussi, também do PDT, é preciso agora aguardar a posição do Poder Executivo. “A nossa expectativa e expectativa dos servidores é que isso se possa resolver de modo a não prejudicar a categoria”, salienta.
Já o vereador Alex Necker (PCdoB) destaca que a legislação do ticket que deve ser aplicada em Passo Fundo, é a mesma aplicada em todo local, inclusive em municípios vizinhos que já se adequaram as exigências do TCE. “Temos agora a obrigatoriedade de nos adequarmos também em relação aos servidores da ativa. Porém, a situação dos servidores inativos é uma situação irreversível, mas não porque depende da vontade do Poder Legislativo ou Executivo, e sim porque depende da justiça, que já julgou e mandou o município modificar”, comenta o vereador.
Depois da sessão, os servidores se reuniram em frente à Câmara para protestar. O projeto deve ser votado até o dia 10 de dezembro, caso não seja aprovado, o pagamento do ticket não poderá ser feito no próximo mês.
