Projeto que criaria comissão especial é retirado pelo autor

Proposta recebeu parecer contrário em duas das quatro comissões permanentes

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O projeto que iria criar a comissão de apoio para discutir os assuntos relacionados a regularização fundiária foi retirado de votação, pelo autor, vereador Patric Cavalcanti (DEM), na última sessão na Câmara de Vereadores. O projeto havia recebido parecer contrário na Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR) e na Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES).

A contrariedade nos pareceres é resultado de um relatório encaminhado pela Secretaria de Habitação que apontou a realização de um programa conjunto entre as secretarias responsáveis para resolver a situação das famílias que enfrentam este problema. Segundo o vereador Márcio Patussi (PDT), diante desta perspectiva foi emitido o parecer. Conforme Sidnei Ávila (PDT) o parecer emitido pela CEBES também seguiu esta perspectiva. Pedro Daneli (PPS) disse, na Tribuna, que seu voto contrário foi embasado pelo grande número de comissões que a Câmara agrega e pela dificuldade de conciliar todas as atividades que elas exercem. Desde o início do semestre os vereadores tem questionado a criação de novas comissões especiais e tem apontado que alguns temas podem ser debatidos em grupos de trabalho dentro das comissões permanentes.
Patric disse que a retirada do projeto da pauta de votação se dá diante do pouco tempo que a comissão teria para trabalhar, já que ela seria arquivada ao final do período Legislativo. Mas destacou que mesmo com a criação de um programa do governo municipal que realize a regularização fundiária é dever da Câmara de Vereadores acompanhar este trabalho e pressionar para que a situação realmente seja resolvida. No próximo ano a proposta deve retornar ao Plenário.

 

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