O valor do ticket alimentação pago aos servidores, proposto pelo Executivo, está sendo questionado pelo Simpasso. A proposta ingressou ontem ao Legislativo em regime de urgência, mas uma análise realizada pelo sindicato estaria apontando que, a partir das modificações propostas, a média do benefício recebido, diariamente, seria de R$18,33 e resultaria em um valor total mensal inferior ao recebido hoje e aos R$550,00, proposto pelo Executivo. Porém o procurador-geral do município, Adolfo Freitas, garante que nenhum servidor receberá um valor inferior ao estabelecido na nova redação da lei.
Em nota encaminhada para a Redação, o procurador esclarece que o servidor apenas não receberá o valor integral caso falte algum dia de serviço. Freitas afirmar ainda que no próximo ano, em meses como fevereiro, por exemplo, os servidores trabalharão apenas 19 dias úteis e mesmo assim receberão o valor integral. O mês de julho terá 23 dias úteis e os servidores receberão o mesmo valor.
O cálculo da média diária do vale-alimentação é realizado a partir do total pago por mês dividido por 22 dias, que é a média de dias úteis trabalhados de cada mês. Na análise do Simpasso, o cálculo para obter o valor médio do ticket, pago por dia, foi realizado a partir da divisão de R$550,00 pelos 30 dias do mês, resultando em R$18,33. Para obter o total recebido no mês, o Simpasso multiplicou os R$ 18,33 pelo número de dias trabalhados e, a partir desta análise, o valor final seria inferior ao estimado no projeto.
O procurador ainda esclarece que sábados, domingos e feriados não serão descontados, assim como casos de acidente de trabalho, falecimento de cônjuge ou companheiro, presença em júri e outros serviços obrigatórios por lei. O líder da bancada do governo, Alex Necker (PCdoB) destaca que o projeto aponta o não pagamento do benefício quando os servidores estiverem em férias, de licença maternidade, paternidade ou afastados por problemas de saúde. O benefício passa a ser caracterizado de forma indenizatória para todos os servidores e deixa de ter caráter remuneratório. Com a alteração, os 736 servidores inativos deixam de receber o montante.
O projeto
Para os servidores receberem o valor do ticket alimentação no dia 15 deste mês, os vereadores precisam aprovar a proposta até a próxima quarta-feira (10). Caso isso não ocorra, não haverá tempo hábil para a empresa fazer a folha de pagamento e o novo valor não será pago neste mês.
