O projeto do Executivo que alterava a modalidade de pagamento do vale-alimentação ao funcionalismo municipal foi rejeitado na sessão da Câmara de Vereadores. A proposta obteve 11 votos contrários e nove favoráveis. Três vereadores da base governista foram fundamentais na articulação da oposição para rejeitar a matéria e obter a primeira derrota do Executivo na Casa. Entre eles o socialista Eduardo Peliciolli, Marcos Silva (PP) e Claudio Luiz Soldá (PMDB).
De acordo com o procurador geral do município, Adolfo Freitas, o prefeito deve se reunir com o secretariado para definir quais serão os próximos passos para solucionar o impasse, mas garantiu que a proposta não deve retornar ao Legislativo neste ano, já que uma determinação regimental impede que o mesmo projeto retorne. O ticket será pago hoje aos servidores. O presidente do Simpasso, Marcelo Ebling, destacou que mesmo com a vitória dos servidores a greve está mantida até que não seja sinalizado que o ponto dos grevistas seja abonado. Este é o 14º dia de paralisação dos servidores, a maior greve da categoria até então.
A matéria encaminhada ao Legislativo não possuía nenhuma alteração que atendesse as demandas do movimento grevista. O benefício seria pago na modalidade indenizatória aos servidores da ativa e correspondente aos dias efetivamente trabalhados. O valor de R$550,00 não contemplaria os inativos e os funcionários afastados por problemas de saúde ou licenciados. Segundo Freitas, esse formato atende as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto a contraproposta apresentada pelo Simpasso não compreendia. “A proposta permaneceria com caráter remuneratório e não resolveria a situação do município”.
Tramitação
A proposta ingressou ao Legislativo na manhã de segunda-feira. Durante a sessão, que foi aberta rapidamente pelo presidente, Márcio Tassi (PTB) para a leitura da pauta contendo o projeto e, em seguida, foi suspensa para que as comissões permanentes pudessem conferir parecer para a matéria. A Comissão de Legislação e Redação (CLR) e a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) concederam pareceres favoráveis pela tramitação da proposta enquanto a Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) concedeu parecer contrário devido ao mérito. O relatório da reunião entre a Cebes e o TCE foi determinante no parecer final da comissão.
O vereador Sidnei Ávila (PDT), destacou que faltou capacidade de condução e negociação do Executivo com os servidores. “Eles querem solucionar a situação do comprometimento, que o município possui com a folha de pagamento, mas prejudicando o lado mais frágil. Os servidores poderiam permanecer recebendo o benefício desde que fosse aprovada uma nova legislação que alterasse a denominação do benefício. Faltou vontade política da Administração”. Segundo Freitas o comprometimento do município com a folha é da ordem de 56% enquanto o limite é de 54%. Peliciolli disse que, de acordo com os auditores do TCE, essa situação poderia ser resolvida através da redução do número de funcionários em Cargos em Comissão, ou o corte do vale-alimentação deles.
Outra alternativa seria com a redução de funcionários terceirizados e com o preenchimento das vagas com funcionários concursados. Segundo Ávila, os auditores apontaram que o benefício poderia ser pago incorporando ao salário dos servidores ou como gratificação, desde que uma legislação especifica regulamentasse a situação. Segundo eles, o município poderia ingressar com um recurso até o último dia 11 para tentar ganhar tempo e buscar uma alternativa para solucionar a situação, mas não ingressou.
Votação
Os vereadores da base governista sabiam que o projeto teria dificuldade para ser aprovado e, apostavam em um empate, mas não esperavam por uma derrota. O vereador Eduardo Pelicioli já havia demonstrado a sua insatisfação com a proposta desde as primeiras manifestações dos servidores. A partir disso, o líder da oposição, vereador Rui Lorenzato (PT) explicou que os oito parlamentares que compõem o bloco de oposição começaram a traçar estratégias para buscar a derrubada do projeto.
O vereador Marcos Silva, disse que não teve o voto influenciado, mas sua postura se deu por acreditar que o trabalhador não pode ser prejudicado. Claudio Luiz Soldá afirmou que está descontente com diversas posturas adotadas pela Administração e observou que a proposta prejudicaria os servidores e não poderia passar. Lorenzato declarou que a derrota do governo na Casa, simboliza acima de tudo uma vitória fruto da mobilização dos servidores, e deixa a oposição fortalecida para continuar exercendo seu papel dentro do Legislativo.
Plenário
Para pressionar a votação e aprovação da proposta servidores favoráveis à matéria estiveram presentes na sessão, entre eles secretários municipais e coordenadores de diversos setores. O funcionalismo grevista ocupou de forma massiva as galerias da Câmara. Ambos os servidores seguravam cartazes que manifestavam seu desejo contrario ou a favor pelo projeto. Aparato policial foi solicitado no local para garantir a segurança dos presentes.
