A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), quatro projetos de lei que reajustam o subsídio dos poderes. Além disso, também foi aprovado o projeto que reduz de 27 para 19 o número de secretarias do Estado. A proposta veio do novo governador, José Ivo Sartori (PDMB).
Primeiramente, os deputados aprovaram, por 41 votos favoráveis e um contrário, substitutivo ao PL 255 2012, relativo ao subsídio mensal de desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado. Apresentado pelo líder da bancada do PT, Edegar Pretto, e mais um parlamentar, o substitutivo alterou o valor do subsídio proposto – de R$ 32.416,94 para R$ 30.431,11 – e vedou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes.
Os três projetos seguintes – PLs 258 2012, 292 2012 e 281 2014 – receberam substitutivos de mesmo teor, alterando o valor dos subsídios e vedando o pagamento de auxílio-moradia. Foram aprovados, respectivamente, por 44 x 0, 43 x 0 e 44 x 0. O primeiro refere-se ao subsídio dos defensores públicos; o segundo, ao dos membros do Ministério Público; e o último, ao dos conselheiros do Tribunal de Contas e do procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte.
Referente ao projeto sobre as secretarias, foram 29 votos a favor e 14 contrários. A aprovação prevê a fusão de cinco secretarias e a extinção de outras cinco.
Atualizada às 17h18
