Com a contenção de gastos a Câmara de Vereadores conseguiu uma abertura orçamentária que possibilitou o aumento dos salários base dos funcionários em Cargo de Confiança (CCs). O aumento é da ordem de 9%. De acordo com o presidente da Casa, vereador Márcio Tassi (PTB), os CCs foram os principais prejudicados com o aumento do número de vereadores de 12 para 21, em 2012. “O índice concedido não chega nem perto dos salários que eram recebidos pelos CCs nas legislaturas passadas. Com a ampliação do número de vereadores os salários dos CCs foi reduzido e, com isso, assumimos esse compromisso com eles. Agora que foi possível fizemos a correção”. A classificação dos CCs é dividida em cinco categorias. O menor salário é o da categoria denominada como CCL- 1. O funcionário nesse nível recebe R$1.110,00 e com o aumento vai passar a receber R$ 1.441,00. O maior salário é do procurador geral da casa, classificado como CCL-5. Hoje o salário é da ordem de R$3.991,63 e com o aumento o valor passa a ser de R$5.655,44. Confira no quadro abaixo a relação dos vencimentos praticados até então e os novos com o reajuste:
Tabela praticada
CÓDIGO VALOR
CCL - 5 R$ 3.991,63
CCL - 4 R$ 3.392,75
CCL - 3 R$ 2.622,09
CCL - 2 R$ 1.689,55
CCL - 1 R$ 1.110,03
Tabela com salários reajustados
CÓDIGO VALOR
CCL – 5 R$ 5.655, 44
CCL – 4 R$ 4.606, 65
CCL – 3 R$ 3.405,46
CCL – 2 R$ 2.194, 31
CCL – 1 R$ 1.441,66
Extinção
Os parlamentares também aprovaram a extinção da vaga de Auxiliar de Escriturário do quadro de funcionários do Legislativo. De acordo com Tassi, os funcionários que atuam na vaga serão incorporados a função de Escriturário e, dessa forma, as funções serão padronizadas, medida adotada por diversos órgãos e Casas Legislativas. Com isso, o concurso público que deve ser realizado no próximo ano deverá selecionar candidatos para a vaga de Escriturário e não mais para a de auxiliar.
Convocação
O Executivo convocou sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para apreciação do projeto que autoriza o município a doar bens imóveis públicos às empresas privadas que atuam no setor industrial, logístico e distribuição de produtos e materiais. A proposta está desde julho na Casa e tem a intensão de incentivar a expansão dos empreendimentos e estimular a geração de emprego e renda. Na sessão de quarta-feira (17) a proposta estava na pauta de votação e o vereador Eduardo Peliciolli (PSB) fez pedido de vistas para a matéria. Com isso, ganhou tempo regimental para analisar a proposta. Segundo Tassi, na sessão de sexta-feira (19) o vereador Rui Lorenzato (PT) pediu vistas e a matéria não entrou em votação. De acordo com o líder do governo, Alex Necker (PCdoB) o projeto é um dos mais importantes e o Executivo precisa que seja votado ainda neste ano.
