Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Gabriel Souza (PMDB), realizou 38 reuniões ordinárias, uma extraordinária e cinco audiências públicas e aprovou 133 pareceres a projetos diversos. “Foi um período bastante intenso", avaliou o deputado. "Tivemos votações polêmicas desde o início do ano legislativo, com audiências públicas movimentadas sobre temas importantes no que tangem à constitucionalidade dos projetos que tramitam aqui na CCJ", disse.
No primeiro semestre, dois projetos de lei foram objeto de audiências públicas da comissão por iniciativa da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB): o PL 21/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (Rede), que propunha alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo a utilização de animais em rituais religiosos, e o PL 287/2014, do Executivo, que instituiu o Plano Estadual de Educação. O primeiro gerou protestos e debates acalorados na Casa, com a participação, de um lado, dos defensores dos direitos dos animais e, de outro, de representantes das religiões de matriz africana. Por duas vezes, a comissão rejeitou a proposta, alegando que a matéria era inconstitucional. A autora do projeto recolheu então assinaturas de deputados favoráveis ao texto, levando-o a plenário, onde mais uma vez ele foi rejeitado. Já o Plano Estadual de Educação (PED), também discutido em audiência pública, com a participação do secretário de Estado da Educação, Vieira da Cunha, recebeu o aval dos parlamentares da comissão. A matéria foi depois aprovada também em plenário, com 40 emendas.
No segundo semestre, foram realizadas mais três audiências públicas, duas propostas pelo presidente da comissão, Gabriel Souza – sobre a criação de Regiões Metropolitanas e aglomerações Urbanas no Estado, com base em projetos de lei complementar em tramitação no órgão técnico, e sobre a criação de novas serventias extrajudiciais –, e uma proposta pela deputada Stela Farias (PT), sobre projeto encaminhado pelo governo do Estado (o PLC 206/2015) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. Em sessão extraordinária, na semana passada, o PLC foi aprovado.
Matérias apreciadas
Outro tema que motivou discussões nos encontros da CCJ foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2015, do deputado Pedro Ruas (PSOL), e outros 18 parlamentares, que propõem a extinção do Tribunal de Justiça Militar no Estado. Parecer favorável da deputada Manuela à matéria foi rejeitado por sete votos a três, seguindo para nova relatoria, que coube ao deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
Passou, ainda, pela CCJ projeto encaminhado pela Comissão de Ética da ALRS, que determinava a cassação do mandato do deputado Diógenes Basegio (PDT). Os deputados optaram por uma suspensão ao parlamentar. A cassação, no entanto, acabou sendo efetivada, posteriormente, em plenário.
Proposição da deputada Any Ortiz (PPS), limitando o pagamento de subsídio mensal aos governadores a quatro anos após o término do mandato, foi aprovada por unanimidade na comissão. Seguiu para plenário, onde também foi aprovada.
