A medida cautelar adotada pelo governador José Ivo Sartori, prevendo contenção dos gastos públicos, através da suspensão de pagamentos de credores no período de 180 dias, deve gerar reações negativas. Dentre elas, o principal será o comprometimento da credibilidade do Estado no mercado e a consequente dificuldade para buscar recursos e aplicá-los em segmentos essenciais, por exemplo, na infraestrutura. Na escala dos desdobramentos, espera-se que o ato gere uma reação em cadeia seja pela previsão do desligamento de mais de 20 mil trabalhadores de empresas prestadoras de serviços, a consequente redução do poder de compra, até a incerteza da continuidade de obras importantes que estavam em andamento.
De acordo com o economista Julcemar Zili, Sartori poderia utilizar outros mecanismos para reduzir gastos ou aumentar os recursos captados, porém as medidas seriam ainda mais impactantes e recairiam diretamente ao contribuinte. Ele explica que o governador poderia buscar a renegociação dos contratos com as empresas, mas legalmente o mecanismo não é permitido. “A adoção da elevação da taxa tributária também poderia ser um caminho para Sartori, mas o ato seria ainda mais drástico”.
Porém, a medida não é a ideal e deve comprometer a credibilidade do Estado no mercado. Zili disse que o ato representa nitidamente uma medida moratória. “O decreto simboliza que ele deve, não nega, mas paga apenas quando puder”. Segundo ele, em síntese o ato vai gerar os efeitos de um calote e irão reproduzir, por consequência, como primeiro impacto a redução da credibilidade de mercado ao Estado. O segundo efeito impactará nas negociações. O Estado terá menos possibilidades de negociação reduzindo as formas de pagamento que ele poderá adotar. “O Estado está em um quadro de negador de contas e aqueles que venderam e, pretendem receber, não querem correr o risco e vão proporcionar medidas mais restritas para o pagamento e a consequente elevação da taxa de juros”.
Desemprego
Estima-se que mais de 20 mil trabalhadores sejam desligados a partir da medida, mas o resultado não deve ser significativo na economia gaúcho. “O desemprego gera um efeito cascata já que irá reduzir o poder de compra dos trabalhadores e inadimplência, com isso, a economia do Estado pode entrar em desaceleração”.
Radicalização
O deputado Diógenes Basegio (PDT), que fará parte da bancada do governo na Assembleia Legislativa, avalia que a medida adotada foi radical. De acordo com ele, os pontos direcionados na extinção de secretarias e de gastos com diárias e viagens são positivas, e refletem na redução de riscos. Porém, ele avalia que o congelamento do pagamento para fornecedores é preocupante, principalmente aqueles ligados as áreas essenciais. “Os pequenos agricultores serão diretamente afetados. São eles que fornecem alimentos ao sistema prisional e passarão a não receber mais e isso vai repercutir lá no campo”. Para ele, nesta perspectiva, a medida é negativa e precisa ser repensada.
Fato político
Para o deputado Juliano Roso (PCdoB), que compõem a bancada de oposição, o ato adotado representa um início negativo na gestão Sartori. “Temos a impressão que as medidas não são corretas e querem representar, principalmente, um fato político”. Segundo ele, a atitude pode impactar no fechamento das empresas prestadoras de serviços. “O ex-governador deixou recursos em caixa para viabilizar o pagamento dos servidores. Durante os quatro anos o Tarso honrou o compromisso com os servidores públicos e esse governo começou de forma radical e, de modo, desnecessário”. Juliano afirma que gostaria que o governo reconhecesse que a medida é drástica e voltasse atrás mantendo os pagamentos para as empresas.
180 dias
Zili avalia que o período de 180 dias de contenção dos gastos não deve ser estendido e será suficiente para tentar reorganizar as contas. Passado este momento será tarefa do governo resgatar a credibilidade no mercado que estará bastante fragilizada.
Resgate da credibilidade
O economista aponta que a busca de investimentos direcionados para as áreas de tecnologia e inovação são primordiais para o Estado, mas para isso é necessário criar um ambiente seguro. Os incentivos para as empresas e a criação de incubadoras e polos tecnológicos são essenciais para impulsionar essas características que gerarão reflexos diretos na elevação do PIB e a aceleração da economia.
Obras estaduais
Com a intenção de conter os gastos do governo, uma série de obras, que estavam em andamento corre o risco de parar. De acordo com o responsável pela 7ª Coordenadoria de Obras Publicas, Edival Balen, até o momento não houve sinalização do Estado quanto a continuidade ou não das obras que estavam em andamento no município. Segundo ele, uma reunião deve acontecer até o final da semana e sinalizará as medidas que serão adotadas quanto a condução das obras. “Algumas delas utilizam recursos federais e, por isso, a suspensão da continuidade das obras está indefinido”. No município, obras de reformas de escolas e da Delegacia de Pronto Atendimento estão comprometidas.
