O presidente da Famurs, Seger Menegaz, reivindicou a imediata regularização dos repasses estaduais da saúde. O pedido aconteceu durante encontro na Secretaria Estadual da Saúde (SES), no final da tarde de quarta-feira (7/1), com o assessor parlamentar Rogerio Kohlrausch. Na ocasião, Kohlrausch reconheceu que o governo tem uma dívida de R$ 208 milhões com as prefeituras, referente a atrasos na transferência de recursos para o setor.
A pendência financeira, que está vinculada à gestão passada, seria destinada para programas e serviços em saúde como a Farmácia Básica, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), entre outros. Em alguns casos, o atraso nos repasses é superior a sete meses, como no programa Farmácia Básica, que fornece medicamentos sem custos à população. “A situação é desesperadora em muitos municípios”, alertou Menegaz.
Conforme o dirigente da Federação, a entidade pede a divulgação de um cronograma de pagamento desses valores. Em resposta, o assessor da SES lembrou que o decreto estadual que prorrogou adiou por 180 dias a quitação de restos a pagar, mas abriu a possibilidade de antecipar recursos dessa área aos municípios. "A saúde é prioridade do governo e terá um tratamento diferenciado. Tudo vai depender da questão do caixa", admitiu Kohlrausch.
Entenda o caso
A partir de agosto de 2013, a Famurs começou a receber reclamações de prefeitos, cujas administrações municipais estavam sendo prejudicadas em função de atrasos do Estado nos repasses de verbas para o custeio de programas na saúde. No mês seguinte, a Federação exigiu da Secretaria Estadual de Saúde uma solução para o problema. Na ocasião, a ex-secretária Sandra Fagundes chegou a admitir a falha e justificar que o atraso ocorreu devido à queda na arrecadação do Estado. "Reconhecemos o atraso. Ele existe. Estamos tentando regularizar", garantiu, à época.
Contudo, os valores repassados foram insuficientes e continuam ameaçando a execução de serviços essenciais, como distribuição de medicamentos e o atendimento em postos de saúde. Em Giruá, são R$ 617 mil que o Estado deve ao município. “Esses atrasos comprometem integralmente a prestação de serviços à saúde. Os serviços só não paralisaram ainda por causa das economias que a prefeitura tinha”, ressaltou o prefeito.
Confira o tempo de atraso de cada programa.
PROGRAMA TEMPO DE ATRASO
Farmácia Básica 7 meses
Estratégia de Saúde da Família (ESF) 5 meses
Primeira Infância Melhor (PIM) 5 meses
Atenção básica (PIES) 4 meses
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 4 meses
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 3 meses
