O poder Executivo foi autorizado pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado, a contratar por tempo determinado 32 agentes de endemias, cinco psicólogos e cinco assistentes sociais. Os profissionais, que até então eram contratados como celetistas passarão ser regidos pela modalidade administrativo/estatutário. A medida atende um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, de acordo com o procurador geral adjunto do município, Julio Severo, vinha apontando excesso de gastos gerados a partir da contratação pelo regime celetista. “A modalidade gerava dois problemas ao município. O primeiro deles era o gasto extra que acontecia todos os meses, devido o recolhimento mensal do FGTS. O segundo, ocorria no final do contrato, quando era necessário realizar o pagamento do Fundo de Garantia”. Segundo ele, as duas situações geravam custos extras ao município que podem ser evitados através da mudança da modalidade da contratação dos funcionários que prestavam o serviço.
O TCE ainda aponta que as atividades exercidas tanto pelos agentes de endemias como pelos psicólogos e assistentes sociais são atividades afetas da administração pública e “não podem ser objeto de execução indireta por empresas particulares”. Desse modo, Severo explica que as atividades são permanentes e deveriam ser preenchidas através da realização de concurso público. Porém, ele relata, que o comprometimento da Folha de Pagamento impede que a Administração realize um concurso para o preenchimento destas e de outras áreas.
Seleção
Mesmo com a necessidade de seleção para as três áreas, através da realização de concurso público, o município não possui tempo hábil para realiza-lo sem deixar as áreas desassistidas. Passo Fundo está no mapa das cidades infestadas pelo mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue e, segundo Severo, a Administração precisaria de um prazo de, pelo menos, dois anos para realizar um concurso para selecionar os profissionais. Os contratos dos funcionários que prestavam este serviço encerraram no início de outubro de 2014.
Desse modo, as contratações devem acontecer através de processo seletivo simplificado. Os contratos serão no regime estatutário e terão a duração de um ano e poderão ser prorrogados pelo mesmo período.
Demanda
No caso dos psicólogos e assistentes sociais, o contrato vigente encerra no final de fevereiro. O texto aponta que não haverá impacto no limite de gastos com pessoal, já que ocorrerá a substituição dos profissionais que prestam serviços e os gastos serão mantidos. Os profissionais devem atuar no atendimento do Programa Bolsa Família, CREAS e CRAS.
Economia
Segundo o texto apreciado no Legislativo, a alteração do regime de contratação dos agentes de endemias vai gerar uma economia da ordem de R$ 14.513,27. Atualmente o custo mensal com a terceirização do serviço é de R$ 85.806,70 e, estima-se que com a modalidade estatutária esse custo seja reduzido para R$ 71.293,43, para o mesmo número de profissionais.
Benefícios
A jornada de trabalho dos funcionários será de 40 semanais e, além do salário, os profissionais também terão direito a receber vale transporte. Os salários de Agentes de Combate às Endemias I será de R$ 1.014,00. O salário do cargo de Agentes de Combate às Endemias II, que será responsável por coordenar os trabalhos, vai ser de R$ 2.119,22. O valor pago aos psicólogos será de 2.301,00 e aos assistentes sociais R$ 1.756,00.
