Famurs cobra repasses da saúde

Estado e prefeituras parecem longe de um acordo sobre o pagamento de valores atrasados, devidos aos municípios, da prestação de serviços de saúde anterior a dezembro. O governo nem estuda fazer esses repasses, como confirmou ontem o secretário da área, João Gabbardo, ao final de uma visita de dirigentes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ao governador, no Palácio Piratini. E R$ 45 milhões relativos a dezembro que os municípios esperavam receber do Estado, nos últimos dias, ainda estão sob a análise da Junta de Coordenação Financeira e Orçamentária, órgão formado por secretarias do governo como a da Fazenda.

“Há atrasos desde março e fevereiro, e não existe nenhuma proposta, porque não há capacidade financeira para o Estado pagar, nem aos municípios, nem aos hospitais”, assegura Gabbardo. A decisão complica a vida das prefeituras, que estão tendo de tirar recursos de outras áreas para assegurar atendimentos. O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Seger Menegaz, diz que espera hoje (28) uma audiência com o secretário da Saúde para tentar negociar o pagamento de valores atrasados que chegam a R$ 208 milhões. “Estamos bem preocupados”, comenta. Ele afirma que a Famurs entende a situação financeira do Estado, mas que não irá abrir mão dos recursos.

De acordo com Menegaz, para a maioria das cidades são seis meses de valores a receber – pouco menos de R$ 200 mil por município. “Em muitos programas é metade dos investimentos do ano”, assegura. Ele afirma que até agora as Prefeituras vêm cobrindo essas despesas, mas que o atendimento poderá ser prejudicado. O dirigente cita como exemplo o Farmácia Básica: “Pode começar a faltar alguns itens se o governo não colocar os repasses em dia.” Também estão nessa situação de pendência outros programas como o Primeira Infância Melhor, o Saúde da Família e o próprio Samu. “Não são repasses de investimentos, de algo extraordinário, são programas do Estado, que é responsável financeiro e técnico também”, argumenta. Ele menciona outro exemplo, de Santa Maria, que teria R$ 10 milhões a receber.

Assembleia
Os repasses serão assunto também de assembleia das 27 associações de municípios gaúchos, amanhã. A expectativa é que um documento seja emitido contendo um posicionamento das prefeituras. Representantes do Tribunal de Contas do Estado estarão presentes, para orientar as prefeituras quanto às prestações de contas.

Prioridade é daqui para a frente
O secretário da Saúde do RS, João Gabbardo, admitiu ontem que o Estado cogitou pagar R$ 45 milhões aos municípios, mas que isso ainda está em análise. “Nossa prioridade é pagar daqui para a frente, para que as prefeituras possam no final do mês receber. Não estou dizendo que não se vai pagar. Para os hospitais isso já está sendo feito”, manifestou. A Secretaria da Fazenda liberou na última semana R$ 79,1 milhões aos 360 hospitais filantrópicos e santas casas, de serviços prestados em dezembro, mas há mais de R$ 255 milhões dos últimos três meses do ano ainda em aberto.

A Fazenda reafirma que o que está assegurado pagar são as despesas ajustadas dentro da política de cortes de custeio promovida pelo governo, por meio de decreto que limita despesas, veda concursos e adota outras formas de controle de gastos. Na área da saúde a dívida total é de R$ 580 milhões - incluindo hospitais e municípios – dos quais R$ 530 milhões não teriam recebido formalização contábil ao longo do ano passado, o que impediria a quitação.