Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o líder da bancada do PDT, deputado Dr. Basegio abordou um tema que vem mobilizando setores da economia gaúcha, os pequenos e microempresários. Embora amparados por lei estadual aprovada em 2014 que eliminou os 5% de diferencial cobrado de ICMS e responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos, estes empresários continuam sofrendo a bitributação.
O parlamentar relatou encontro realizado hoje com empresários e associações comerciais para tratar do diferencial do ICMS cobrado aos pequenos e microempresários. “Estes pequenos e microempresários já estão enquadrados no Simples nacional e acabam pagando ainda o diferencial do ICMS, o que têm gerado endividamento, desemprego e fechamento de suas pequenas e microempresas”, observou o parlamentar.
Dr. Basegio lembrou que a Assembleia aprovou, no ano passado, a lei que extinguia o decreto que cobrava o diferencial de ICMS. A lei foi promulgada pelo legislativo, retirando os 5% de diferencial cobrado de ICMS. “Mas o imposto continua sendo cobrado”, informou. O problema afeta mais de 200 mil pequenos e microempresários.
Revelou que alguns empresários, pelas dificuldades de arrecadação, acabam não pagando e outros estão pagando sub judice, “aumentando o desemprego das pequenas e microempresas, gerando desemprego e gerando a informalidade”.
Aviação regional
Durante a manifestação, o parlamentar também relatou encontro para debater a situação dos aeroportos regionais. Embora o tema tenha prioridade do ministério da Aviação Civil, os 15 aeroportos regionais do Rio Grande do Sul continuam com dificuldades operacionais. Dr. Basegio responde pela Frente Parlamentar da Aviação Regional.
