Um ato pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo divulgado nas redes sociais e deve acontecer em diversas cidades do país no dia 15 de março. O assunto ganha amplitude no espaço virtual, mas ao mesmo tempo demonstra desconhecimento do tema por parte dos usuários. Para o especialista em direito constitucional, André Leandro Barbi Souza, existe, hoje, a possibilidade técnica para abertura de um processo de impedimento. Porém é necessário que alguém assuma a responsabilidade de formalizar a denúncia para que o processo se desenvolva, primeiro na Câmara dos Deputados, depois no Senado.
O doutor em Direito e professor de Direito Constitucional do mestrado da Imed Fausto Santos de Morais, explica que a presidente Dilma não pode sofrer um impeachment apenas por não ser uma boa gestora. Segundo ele, é importante observar as diferenças que existem entre parcial impopularidade e responsabilidade jurídica. “Mesmo sendo política ou moralmente controversas as medidas que foram e estão sendo tomadas pelo governo, isso não autoriza a deposição da Presidente”. Desse modo, ele explica que as Medidas Provisórias que mudam benefícios previdenciários, aliado ao aumento do preço da gasolina, luz e impostos ou a descoberta do esquema da Petrobrás durante o seu mandato, não implicam necessariamente na responsabilidade jurídica para impeachment da Presidente. Segundo ele, em um esforço apenas especulativo, provada a ação ou omissão da Presidente no caso da Petrobrás, este ato de improbidade poderia ser um motivo para a abertura do procedimento. “Todavia, isso demandaria uma prova robusta sobre o conhecimento ou a participação dela nos crimes que vem sendo noticiados”.
André Souza explica que para interromper o mandato do chefe do Executivo, o objeto de denúncia deve ter início no mandato atual ou início no mandato anterior, permanecendo ativo no atual. “Se o fato tiver início e fim no mandato anterior, o impeachment perde objeto, sem prejuízo da apuração de crimes comuns, se for o caso”. Segundo ele, é necessário que a população compreenda que um impeachment não será a solução para os problemas políticos do Brasil. “Este é um instrumento que o Parlamento dispõe, como instituição de representação do povo, para evitar abuso e prática de crime de responsabilidade, durante o mandato, por parte do Presidente da República”, completa. O especialista em direito constitucional explica que as questões políticas pautadas no momento são resultado de um modelo institucional já desgastado e para mudar esse modelo, é necessário a definição de um novo paradigma republicano, começando com uma ampla discussão e revisão sobre o papel dos partidos políticos. Porém, ele destaca que para construir essa evolução é necessário um esforço dos próprios partidos.
Nesse contexto, o sociólogo Vinicius Rauber aponta que a sociedade tem o hábito de empregar responsabilidade a tudo ao titular da Presidência da República, mas essa atitude não é correta. De acordo com ele, o sistema político possui três poderes que são independentes entre si, além de áreas de atuação que são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais. “O PT não governa sozinho. Os próprios ministérios estão divididos entre os partidos da base aliada. O nosso legislativo é muito fragmentado. E o judiciário é independente e tem um grande peso”, explica.
Terceiro turno
O ato que pede o impeachment se diz apartidário, mas para o presidente do diretório municipal do PT, Neri Gomes, ele é liderado pelo PSDB e pelo DEM que não aceitaram o resultado das eleições de outubro do ano passado. “Qualquer tentativa de derrubada do governo é um golpe impulsionado pelos partidos que não aceitaram a reeleição deste governo”. A afirmação dele é sustentada pelo sociólogo, Ivan Dourado, ao destacar as movimentações que estão acontecendo através das redes sociais e que refletem uma crise que a oposição política ao governo vivencia. Segundo ele, um “terceiro turno” está em jogo já que os partidos de oposição não aceitaram a derrota nas urnas nas últimas eleições. “Eles não conseguiram retomar o poder através do voto e estão articulando formas mais radicais para retomá-lo”.
