A criação da central de matriculas foi protocolada pelo vereador Alex Necker (PCdoB) antes de se licenciar, por 45 dias, das atividades na Câmara de Vereadores. A intenção dele é instituir um espaço que centralize as matriculas das escolas de educação infantil da rede municipal de Passo Fundo. O projeto visa a ampliação e otimização do direcionamento às vagas disponíveis na educação infantil em um único órgão, bem como, todo o atendimento e cadastramento presencialmente ou através de sistema informatizado disponibilizado via página virtual da prefeitura.
A intenção é otimizar o atendimento e o direcionamento às vagas disponíveis de acordo com a necessidade das famílias, considerando sempre a capacidade física das escolas e potencializar o acesso às vagas de educação infantil no Município de Passo Fundo. A partir da instalação da Central, todas as inscrições para a educação infantil ocorrerão diretamente na Central de Matrículas, sendo que o turno o qual o aluno irá frequentar, manhã ou tarde, será de acordo com a disponibilidade existente na escola.
O projeto estará na pauta da reunião ordinária de hoje, que tem início, às 15 horas, no Plenário Sete de Agosto. Além desta matéria outras cinco também serão analisadas pelos vereadores.
Desarquivamentos
Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os pedidos de desarquivamentos de cinco projetos que não foram votados no período ordinário de 2014. Dentre eles está o projeto do vereador Wilson Lill (PSB) que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose. O grupo também deve analisar o pedido de desarquivamento do projeto, de autoria do socialista Eduardo Peliciolli, que institui o "IPTU Acessibilidade", um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptarem as calçadas aos portadores de necessidades especiais. O parlamentar também solicitou o desarquivamento da proposta que estabelece critérios para Aprovação de Projetos e Licença para construção de unidade residencial, multifamiliar e comercial.
Sacolas biodegradáveis
O vereador Pedro Daneli (PPS) solicitou o desarquivamento do projeto de lei que modifica o prazo para adequação dos estabelecimentos comerciais substituírem as sacolas comuns pelas biodegradáveis. Com a proposta os estabelecimentos terão até 18 de novembro de 2017 para se adequarem. A lei de autoria do ex-vereador Juliano Roso (PCdoB), foi sancionada em 2010, e estabelecia o prazo de quatro anos para adaptação da legislação. A proposta do parlamentar determina a supressão dos incisos I,II e III da lei.
