STF autoriza 28 inquéritos contra políticos

Presidente Dilma Rousseff não foi citada e o PP gaúcho tem cinco deputados e um ex-deputado citados na lista da Procuradoria Geral da República

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A lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de abertura de inquéritos para investigar pessoas citadas em depoimentos da Operação Lava Jato traz, entre outros nomes, os de senadores, deputados federais, ex-governadores e ex-ministros de Estado. O ministro do STF Teori Zavarski, que recebeu o documento encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quebrou o sigilo e autorizou a instalação de 28 pedidos de abertura de inquéritos, dos quais 21 ficam no Supremo.

A presidenta Dilma Rousseff também foi citada, mas o procurador-geral alegou que não tem competência para investigá-la. Por lei, o presidente só pode ser investigado por atos praticados no exercício da Presidência. Ela foi citada no mesmo inquérito de Antonio Palocci, mas o STF ainda não esclareceu em quais circunstâncias. Ao mencionar a "confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não há indícios nem fatos que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na abertura de inquéritos pelo STF e destacou a autonomia de instituições públicas. “Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da república”, disse Cardozo.

Começa a investigação

Com a autorização da abertura dos inquéritos, começará agora a efetiva investigação sobre os envolvidos, inclusive com eventuais quebras de sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Teori Zavaski também autorizou que todos os documentos referentes a esses inquéritos se tornem públicos e não corram mais em segredo de Justiça. De acordo com a decisão de Teori, divulgada na sexta-feira (6), 19 deputados, sete senadores e 11 ex-deputados, além de João Vaccari Neto e Fernando Baiano (apontados como operadores do esquema), serão investigados por “esquema criminoso montado” dentro da estatal. Ele acolheu pedido feito por Janot, que argumenta que grupos de políticos ligados a pelo menos três partidos (PP, PT e PMDB) agiam em associação criminosa.

No decorrer das investigações sobre lavagem de dinheiro, detectaram-se elementos que apontavam no sentido da ocultação de recursos provenientes de crimes de corrupção praticados no âmbito da Petrobras. O aprofundamento das apurações conduziu a indícios de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre partidos políticos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção de seus respectivos diretores”, escreveu Janot na petição enviada a Teori.



Diligências

No Senado, foram autorizados inquéritos e diligências sobre Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueria (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Gladson Cameli (PP-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.

Arquivamentos

Foram arquivadas as denúncias referentes ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, a Romero Jucá (PMDB-RR), Alexandre José dos Santos, Ciro Nogueira, além de Delcídio Amaral e Aécio Neves. O ministro decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de inquérito sobre Agnaldo Ribeiro, mas ele será investigado no Supremo por outro processo.



Cinco são gaúchos

Dos parlamentares listados pela Procuradoria Geral da República, seis gaúchos e todos do PP: cinco parlamentares eleitos em outubro passado e um ex-deputado. O Diretório Estadual do partido divulgou nota oficial em que lamenta a inclusão de parlamentares gaúchos na lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás, porém ressalva que o partido não tem compromisso A manifestação está assinada pelo presidente do partido Celso Bernardi. São eles, Jerônimo Goergen Afonso Hamm, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze e Renato Molling, além do ex-deputado Vilson Covatti

 

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