Desarquivamento dividiu opiniões

Os vereadores desarquivaram o projeto, de autoria do Executivo, que tem a intenção de criar uma zona de uso especial para possibilitar a extração de argila pela empresa Cerâmica Passo Fundo LTDA durante sessão de ontem da Câmara. O desarquivamento dividiu opiniões dos parlamentares já que a empresa possui envolvimento com praticas ambientais que causaram danos em áreas de preservação permanente. Cinco vereadores conferiram voto contrario ao desarquivamento da matéria, os demais argumentaram que o projeto precisa ser debatido e caso, durante as discussões desenvolvidas, seja constatado o envolvimento da empresa em praticas danosas e sua situação irregular com os órgãos de fiscalização ambiental o projeto será rejeitado.

O projeto foi protocolado no ano passado pelo Executivo. Durante sua tramitação a Casa promoveu uma audiência pública que contou com a presença de diversas entidades ambientalistas. Na ocasião, a empresa teria se comprometido a apresentar documentação comprovando que já teria regularizado sua situação. O vereador Eduardo Peliciolli (PSB) questionou o desarquivamento do projeto e considerou desnecessário realizar qualquer discussão. Ele também questionou o parecer conferido pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e os interesses que estariam envolvidos por trás da matéria, já que os engenheiros teriam conferido parecer favorável ao projeto.

O vereador Alex Necker (PCdoB) fez a defesa do projeto. “Creio que podemos desarquivar a matéria e aí desenvolver uma discussão profunda sobre ele. Caso a empresa não apresente, durante o período, a documentação comprovando sua situação regular junto aos órgãos de fiscalização ambiental basta arquivarmos ou rejeitar a matéria”. Necker também desafiou Peliciolli a apresentar provas que possam demonstrar interesses particulares dos servidores municipais nesta questão. “Vereador é muito fácil acusar, mas te desafio a provar o que está falando”.

IPTU
Os vereadores também desarquivaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que modifica as condições para isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta estabelece que estão isentos somente o proprietário ou usufrutuário viúvo ou viúva e seus filhos menores, quando co-proprietários, que não possuam outro imóvel, utilizam o imóvel como sua residência e os quais seu rendimento mensal, não ultrapasse cinco salários mínimos e o valor venal do imóvel dever ser de até 100.000 Unidades Fiscais Municipais (UFM), comprovado mediante requerimento. O proprietário ou usufrutuário com idade superior a 70 anos que não possuam outro imóvel ou utilizam como residência e seu rendimento mensal também estarão isentos do pagamento do tributo. Caso utilize o imóvel como rendimento o valor não pode ultrapassar cinco salários mínimos e o valor venal do imóvel seja 100.000 UFMs.

UBS
O Executivo também solicitou o desarquivamento do projeto de lei que denomina como UBS Júlio Rosa da Silva a Unidade Básica de Saúde que está sendo construída na Rua Aspirante Jenner, esquina com Guilherme Sperry, no Bairro Vila Nova.