Governo negocia pacto para ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que o governo trabalha para chegar a um pacto com o Congresso em relação ao ajuste fiscal. Ele reiterou que o acordo fechado entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes dos partidos aliados permitirá a aprovação das propostas que reduzem desonerações e diminuem gastos com benefícios trabalhistas e previdenciários. Após sair da reunião no Palácio do Planalto onde o acordo foi fechado, Levy encontrou-se no Supremo Tribunal Federal com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Levy, o compromisso teve como objetivo apenas estabelecer uma “rotina de diálogo”. Ele negou que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a convalidação de benefícios fiscais pelo Estado tenham sido discutidos.

Em relação às propostas de ajuste fiscal, Levy disse que está trabalhando para chegar a um pacto com o Congresso a fim de preservar a arrecadação federal e não criar despesas adicionais para a União em um ano de ajuste fiscal. Sobre os cortes no Orçamento de 2015, matéria aprovada pelo Congresso mas ainda não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro declarou que o anúncio do contingenciamento (bloqueio de verbas) ocorrerá nos prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem informar a data.