O Executivo busca autorização da Câmara de Vereadores para a contratação emergencial de um enfermeiro, seis técnicos de enfermagem e seis motoristas, para atuarem no SAMU e, também, a prorrogação dos contratos em vigor dos profissionais que foram selecionados e admitidos. O projeto de autoria da Administração tramitou na pauta da sessão de ontem e agora segue para analise das comissões permanentes. Durante a discussão da pauta o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), pediu uma atenção especial dos demais pares para que o projeto possa ser apreciado em breve e, assim, não ocorra prejuízo na prestação do serviço.
A intenção da proposição é manter a prestação do serviço através da reposição de servidores. Segundo o texto, o comprometimento do município com a folha de pagamento impede a realização de concurso público para o preenchimento das vagas e, por isso, se faz necessária a contratação em caráter temporário e emergencial de novos servidores. Além disso, Necker explicou que o serviço é uma política de governo e que pode chegar ao fim em determinado momento e, por isso, não cabe neste caso a realização de concurso público para preenchimento das vagas.
Os contratados desempenharão suas funções em turno de 12 horas interruptas e 36 horas de descanso por um prazo de 12 meses. O período de contratação poderá ser prorrogado. Os profissionais serão definidos mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação e enquadrados no regime administrativo/ estatutários.
Recursos para manutenção
O texto justifica que as despesas decorrentes das contratações, são em parte, repassadas pela União e pelo Estado. Com isso, cabe ao Município a contrapartida necessária a complementação dos recursos necessários para manutenção do SAMU.
Regularização fundiária
Necker também pediu atenção especial ao projeto de lei que autoriza o Executivo a alienar lote em área urbana, com uma área total de 300,00m², de propriedade do Município. A área está localizada na Vila Lucas Araújo. O valor do local, previamente avaliado, será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Habitação e Bem Estar Social. De acordo com Necker, com essa medida 15 residências serão beneficiadas com o programa Minha Casa Legal e terão suas áreas legalizadas.
Aprendendo a reciclar
O Vereador Wilson Lill (PSB) está propondo a criação do Programa Aprendendo a Reciclar. A intenção é desenvolver um trabalho de conscientização quanto a importância da reciclagem dos resíduos. As atividades devem ser trabalhadas nas escolas da rede municipal através de palestras, eventos e cursos e, também, através da coleta e comercialização de materiais recicláveis pelas escolas. De acordo com o texto, cada escola terá um espaço destinado para a coleta de resíduos recicláveis, que serão recolhidos nas residências dos estudantes, e entregues por eles. As escolas poderão comercializar esses materiais coletados e os recursos poderão ser utilizados para aplicação em melhorias estruturais e aquisição de materiais didáticos e esportivos. A proposição também determina que o programa deverá ser implantado nas escolas municipais no prazo máximo de 60 dias após o início do ano letivo subsequente ao ano da publicação da lei.
