Dois requerimentos e o mesmo objeto

Dois requerimentos que solicitam a abertura de CPI para investigar o sucateamento da frota da Codepas tramitam na Câmara de Vereadores. Um deles protocolado pelo vereador da bancada de oposição, Marcos da Silva (PP), na semana passada, tramitou da pauta da sessão de ontem e pede a investigação dos últimos cinco anos. Outro projeto foi apresentado durante a sessão de ontem pelo vereador da base governista, Patric Cavalcanti (DEM) e pede a investigação do sucateamento da frota dos últimos 12 anos.

A Procuradoria da Câmara de Vereadores vai analisar os dois documentos depois que ambos tramitarem na pauta da sessão. O procurador, Ary Baldissera, destacou que vai aguardar para que os vereadores dialoguem e possam entrar em um consenso quanto ao período de investigação. Caso isso não aconteça cabe a procuradoria avaliar a precisão do objeto a ser investigado. “Precisamos levar em consideração que precisamos de um objeto definido para deferir favoravelmente a decisão. O sucateamento da frota me parece algo muito amplo”.

Intenção é antiga
A tentativa de investigar irregularidades na Codepas é antiga. Em 2014, a bancada de oposição, que era minoria na Câmara de Vereadores, obteve as sete assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de CPI, mas o objeto investigado estabelecia seis itens e, por isso, foi indeferido. Na época apenas o vereador Marcos, que fazia parte da base do governo, assinou o pedido.

Neste ano, com a inversão e a redução do número de vereadores da base governista, o grupo manifestou-se favorável a instalação da CPI. Na semana passada, quando Marcos protocolou o requerimento, o líder do governo, Alex Necker (PCdoB) sinalizou que se o proponente ampliasse o período de investigação a bancada também apoiaria. Porém, o progressita não modificou o documento. Desde esse momento, os governista começaram a se articular e a estudar qual seria o objeto e o tempo que iriam investigar e formalizaram o pedido.

Alex destacou que o grupo não pretende impedir a instalação da CPI, mas apenas aprofundar a investigação. Para ele a construção de um transporte coletivo de qualidade é uma bandeira defendida por todos os legisladores e que qualquer investigação feita deve contemplar o ponto em que a frota começou a sofrer desgaste e não houve renovação. “Temos plena convicção de que esse problema não começou com o atual governo. Aliás, recebemos a Codepas com dívidas superiores a R$ 11 milhões”. Segundo o democrata Patric, caso seu requerimento não passe, tentarão ampliar o prazo de investigação da CPI apresentada pela oposição através de emenda.
Na argumentação da oposição não é necessário ampliar o prazo de investigação já que anteriormente não havia sucateamento da frota. O líder, vereador Rui Lorenzatto (PT) disse que a Codepas apresentou um processo de crescimento, durante um período, com a renovação da frota e ampliação do número de linhas. “Acredito que este é o período que houve de fato o sucateamento da frota e, se a bancada governista desejar ampliar o prazo de investigação pode protocolar um pedido para verificar o período anterior aos cinco anos”.

Na Tribuna os vereadores de oposição questionaram a postura dos governistas e destacaram que a tentativa do grupo é impedir a abertura da CPI para investigar as irregularidades. Os Vereadores Eduardo Peliciolli e Sidnei Ávila (PDT) alegaram que a Administração tem a intenção de entregar a Codepas para a iniciativa privada da mesma forma que fez com o Ginásio do Teixeirinha. Já o proponente disse que não pretende ampliar o tempo de investigação e a intenção é “abrir a caixa preta e buscar maiores irregularidades”.

CPI quase foi anulada
O requerimento apresentado pelo progressista quase foi invalidado. O requerimento foi apresentado, durante a Ordem do Dia, da sessão, mas, o artigo 82, parágrafo terceiro, do regimento interno da Câmara de Vereadores admite que os parlamentares abordem apenas assuntos relacionados diretamente com as matérias em discussão. A partir desta prerrogativa o requerimento não poderia ter sido apresentado naquele momento e a Mesa Diretora não poderia aceitá-lo. Mas não foi isso que aconteceu. O erro foi apontado e o documento foi devolvido ao proponente pela Mesa Diretora. Com isso, Marcos reapresentou o documento na quinta-feira, na Divisão Legislativa da Câmara de Vereadores. Diante disso, não haveria impeditivo legal que anulasse o pedido.