O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 258 votos a 195 e 3 abstenções, o destaque do DEM à Medida Provisória 665/14 que pretendia retirar do texto as novas regras para a concessão do seguro-desemprego.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o destaque "desmancharia e desmantelaria" a espinha dorsal da MP.
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, questionou.
A taxa de desemprego subiu nos três primeiros meses deste ano e chegou a 7,9%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual equivale a 7,934 milhões de pessoas.
Texto-base
Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. O texto do senador diminui os prazos exigidos para a concessão do seguro na primeira e na segunda solicitações.
Está em debate, no momento, destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Mendonça Filho para estabelecer o prazo de oito meses de salários nos últimos 12 meses antes da demissão como requisito no primeiro pedido de seguro-desemprego. A emenda também acaba com o período maior na segunda solicitação, fixando em seis meses de trabalho o requisito para o segundo pedido em diante.
