Comissões debaterão projetos em audiência pública

A Comissão de Legislação e Redação - CLR e a Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas – COPNR, vão realizar uma Audiência Pública no próximo dia 11 de maio, às 18h, no Plenário Sete de Agosto. Estarão sendo discutidos e avaliados Projetos de Lei que influenciam diretamente a comunidade, como o Projeto de Lei que altera a Planta de Zoneamento Urbano do Mapa nº 02, que compreende o bairro Leonardo Ilha, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para implantação de projetos habitacionais.

Ainda o Projeto de Lei Complementar de 2015 que altera e acrescenta dispositivos a Lei, que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) no município de Passo Fundo e institui o Código de Obras e Edificações no município de Passo Fundo. Também será discutidos o Projeto de Lei Complementar de 2014 que altera dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Passo Fundo, e alterações posteriores.

Outro projeto a ser discutido é a o uso do solo que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), no que se refere a alteração no tamanho das vagas de estacionamento, os quais passariam a ter uma obrigatoriedade de dimensões menores que a atual.  O presidente da COPNR, Márcio Tassi (PTB) chama atenção para a discussão “é um momento importante e que precisa da participação da população , pois as alterações mexem com a vida  dos moradores”, destaca o vereador.