Feltes fala sobre a situação financeira

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), questionou nessa quinta-feira (7), em audiência pública, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sobre a situação das finanças públicas. A radiografia negativa é necessária para buscar um consenso, avisou ele, antecipando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai chegar em maio no Legislativo refletindo esta realidade, assim como o Plano Plurianual e o Orçamento de 2016, documentos básicos das contas públicas. Feltes assegurou que “é determinação do governador construir uma LDO real, sem maquiagem”.

A presença do ex-deputado, e agora secretário da Fazenda, Giovani Feltes, atraiu mais de 25 deputados durante as quatro horas da audiência pública, realizada na Sala da Convergência. Na primeira parte da audiência pública ele foi didático e obedeceu às lâminas que apresentaram “a realidade e as soluções para as finanças do Estado”, uma leitura histórica dos últimos 40 anos resumida em números oficiais. “Devemos mais de R$ 85 milhões”, disse o secretário aos ex-colegas de atividade parlamentar; em 44 anos o Estado gastou 37 vezes mais do que arrecadou, explicando que está “compartilhando a realidade para encontrar caminhos”.
Construindo o consenso

Em busca do consenso parlamentar para as medidas fiscais que o governo em breve deverá encaminhar à Assembleia, ele repetiu o diagnóstico dos números apresentados aos gaúchos na Caravana da Transparência: R$ 5,4 bilhões é o que falta para o pagamento de todos os compromissos, é o chamado déficit financeiro; do Caixa Único, os saques totalizam R$ 11,8 bilhões; somado aos saques dos depósitos judiciais, alcança R$ 12 bilhões; o governo anterior sacou R$ 5,6 bilhões; os precatórios acumulam R$ 8,3 bilhões para pagamento; a previdência consome 75,5% e, a cada 30 dias, os gastos alcançam R$ 1,8 bilhão; a manutenção do Banrisul como banco público custou R$ 2,6 bilhões ao Estado; as despesas sem o empenho prévio em 2014 alcançaram R$ 663 milhões, a maioria para a saúde; em resumo, “o fluxo de caixa é vermelho todos os dias”, afirmou. Os deputados pediram a lista de devedores, as desonerações ou concessões de incentivos fiscais. Feltes respondeu que tudo está no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda e aproveitou para alfinetar as dúvidas apresentadas: “Quando vamos sair desse pepino com esse tipo de postura?”

 Atenção e dúvida
Mas o objetivo dele ao dialogar com os deputados que cuidam das finanças públicas foi estratégico. Depois de mostrar todos os números, respondeu cada uma das mais de dez perguntas dos deputados presentes. Disse que o governo pagou mais para a saúde, nestes primeiros meses de governo, do que o governo anterior; elogiou os benefícios do SIMPLES gaúcho, que em 2014 arrecadou R$ 555 milhões; e afirmou que a cobrança da dívida ativa, que alcança R$ 37 bilhões, é um discurso inverídico de que o Estado não sabe cobrar. “A dívida ativa é ilusória”, observou.

Giovani Feltes disse que “vamos propor alternativas, mas sem o clima necessário para o estado de emergência, quase nada se resolverá”. Ele confessou se incomodar com a ditadura do politicamente correto, “com a patrulha ideológica e partidária”, dizendo que “fazemos isso há 40 anos sem alcançar resultado”. O secretário disse que “o céu não é de brigadeiro para ninguém agora”, referindo-se às manobras que a presidente Dilma está fazendo para superar a crise: “ela não faz isso porque quer”. Feltes encerrou a longa audiência apresentando um documento assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de dezembro de 2014, denominado Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, onde constam metas para 2014 e 2016, configurando um suposto favorecimento de contratos do governo federal com o Estado. O presidente da comissão, deputado Luís Augusto Lara (PTB), disse que a reunião inaugurou um fórum de debate que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o questionamento dos gestores públicos nos espaços legislativos que tratam das finanças.