A Comissão de Legislação e Redação (CLR) e a Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR), realizaram uma Audiência Pública na noite de segunda-feira (11), no Plenário Sete de Agosto. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT) com a participação do presidente da COPNR, Márcio Tassi (PTB) e o vereador titular da COPNR, Eduardo Peliciolli (PSB), presidente da CLR, Pedro Daneli (PPS), o vereador titular CLR, Paulo Neckel e o titular da CEBES, Claudio Rufa Soldá (PMDB). Participaram representantes do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Agenda 21 e Associação de Moradores do Bosque Lucas Araújo.
Foram discutidos e avaliados Projetos de Lei que influenciam diretamente a comunidade, como o Projeto de Lei que altera a Planta de Zoneamento Urbano do Mapa nº 02, que compreende o bairro Leonardo Ilha, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para implantação de projetos habitacionais, reduzindo o tamanho dos lotes.
Ainda, o Projeto de Lei Complementar de 2015 que altera e acrescenta dispositivos a Lei, que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) no município de Passo Fundo e institui o Código de Obras e Edificações no município de Passo Fundo, área que compreende o Bosque Lucas Araújo.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar de 2014 que altera dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Passo Fundo em área próxima ao Cepagro. Esse projeto teve solicitação do Gesp para que seja feita uma avaliação pela Fepam in loco, por ser área próxima ao Arroio Miranda.
Outro projeto discutido foi o uso do solo que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). A matéria propõe a alteração no tamanho das vagas de estacionamento, que passariam a ter dimensões menores que as atuais. Os presidentes das duas Comissões avaliaram como positiva a Audiência Pública realizada. A partir de agora, os projetos seguem os trâmites normais da Casa até votação em Plenário.
