O Plano Municipal de Educação de Passo Fundo está em fase final. O documento base elaborado a partir do trabalho das 30 entidades foi entregue no final do mês de abril para a Administração. Agora cabe ao município elaborar o projeto de lei e encaminhá-lo para o Legislativo que precisa aprovar a matéria até 24 de junho. Passo Fundo faz parte dos 10% dos municípios brasileiros que estão cumprindo os prazos de construção e elaboração dos Planos Municipais de Educação. A coordenadora da Procuradoria Geral do Município, Caroline Thans, disse que o documento base está em fase de analise e ainda não começou a ser redigido. Segundo ela, não há data definida para encaminhar a matéria para apreciação dos vereadores.
Com isso, os legisladores terão menos de 30 dias para analisar e discutir o projeto de lei com a comunidade. O líder da bancada governista, Alex Necker (PCdoB), acredita que o texto poderá ingressar até a próxima semana no Legislativo e irá requerer um esforço concentrado de todos os vereadores para que o projeto seja apreciado até o dia 24 de junho. A matéria exige discussões amplas com a comunidade e, por isso, caberá a Casa a realização de audiência pública para debatê-lo.
De acordo com ele, é possível que o prazo para aprovação da matéria seja prorrogado pelo governo federal já que a maior parte dos municípios não conseguiu atingi-los. Caso o Plano Municipal de Educação não seja aprovado até 24 de junho verbas destinadas pelo governo federal podem ser congeladas.
A Comissão Executiva é constituída por 30 entidades da sociedade civil organizada e desde o final do ano passado trabalha no desenvolvimento de um diagnóstico da área e, na construção de estratégias para atingir as 20 metas previstas no Plano Nacional de Educação durante os próximos 10 anos.
A presidente da Comissão Executiva, Nalú Cordeiro de Mello, conta que no primeiro momento o grupo trabalhou no diagnóstico da educação em Passo Fundo o qual traz números do setor no território municipal. No segundo momento, o trabalho se concentrou em traçar estratégias para atingir as metas que o Plano Nacional estabelece. Para isso, o grupo foi subdividido em câmaras temáticas e contou com a colaboração de pessoas da sociedade civil e de demais setores educacionais.
Processo democrático
Uma das prerrogativas da elaboração do Plano Municipal de Educação é a participação. Para isso, após o trabalho desenvolvido pelas câmaras temáticas a comissão realizou uma conferência no dia 1° de abril e outra complementar no dia 17 de abril que possibilitou a participação e o acréscimo de emendas ao documento base.
