A CPI da Codepas não tem data para sair do papel. Passou um mês desde que o primeiro projeto de resolução para criar a comissão foi apresentado. Porém, até agora não está definido qual CPI vai ser instalada – a que pretende investigar os últimos 5 anos e outra que vai investigar os últimos 12 anos. Mas a definição pode estar nas mãos do relator da Comissão de Legislação e Redação (CLR) que vai analisar o recurso protocolado na última semana pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM). O relator ainda não foi definido pelo relator.
Se o relator acatar o presidente da Casa, o projeto será arquivado. Mas caso o parecer seja contrário, o projeto volta a tramitar entre as comissões permanentes e barra o despacho que o presidente da Casa poderia dar ao requerimento, protocolado nas últimas semanas, pelo vereador Marcos da Silva (PP). O progressista retirou de tramitação o projeto de resolução que havia apresentado e protocolou, no dia 18, um requerimento propondo a criação da CPI. A intenção dele foi acelerar o processo, já que esta modalidade de documento não precisa tramitar entre todas as comissões.
Porém, nos casos de intenções com o mesmo objeto, o Regimento da Casa estabelece que prevalece o primeiro documento apresentado. Foi com base nisso, que o projeto de resolução apresentado por Patric havia sido indeferido pela presidência. Agora, com a retirada do projeto apresentado pelo vereador Marcos prevalece, em relação ao requerimento, o projeto de Patric, se a CLR for contra a decisão do presidente. Caso isso ocorra, Márcio Patussi (PDT), terá que aguardar a tramitação do projeto entre as comissões para dar o despacho ao requerimento.
