O sistema político brasileiro passa por mudanças. Desde terça-feira (26) os deputados federais votam 10 propostas que fazem parte da PEC 352 – denominada como PEC da Reforma Política. Até agora apenas três delas foram apreciadas nos dois primeiros dias de votação. Com isso, os deputados aprovaram o fim da reeleição e o financiamento privado de campanhas, mas rejeitaram a proposta que alterava o sistema político e criava o ‘distritão’.
As votações continuaram na noite de ontem, e parlamentares analisavam a duração dos mandatos. Até o final desta edição não havia nenhuma decisão. As propostas que aguardam definição estão ligadas a obrigatoriedade do voto, a duração dos mandatos, a periodicidade das eleições, as coligações partidárias e a idade mínima para candidaturas.
Financiamento de campanha
Os parlamentares aprovaram o financiamento privado de campanha, mas o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas. Pela emenda, a doação deve ser repassada aos partidos e não para o candidato.
Sistema eleitoral
Os parlamentares rejeitaram o distritão, na noite de terça-feira (26). Também foram rejeitadas as modalidades do sistema proporcional com lista fechada, proporcional com lista flexível e o distrital misto. Com isso, permanece o atual sistema em lista aberta proporcional. Veja a diferença entre as duas:
Distritão: São eleitos os mais votados em cada estado ou município, independentemente da votação do partido.
Lista aberta proporcional: A eleição de deputados federais, estaduais e vereadores depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação de partidos. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) terá direito.
Coligações partidárias
O texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) sugere a criação de Federações Partidárias. Se aprovado, os partidos que constituírem federação para a disputa eleitoral integrarão o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para o qual elegeram representantes até o fim da legislatura. Neste caso os votos não são compartilhados.
Como é hoje:
Partidos se unem na disputa e compartilham os votos obtidos por seus candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.
Cláusula de Barreira
O relator sugere a restrição do fundo partidário. Com isso, o direito a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV será reservado aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para uma das casas do Congresso.
Hoje: Todos os partidos têm direito a uma parte maior ou menor do Fundo Partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV
