O texto final do Plano Municipal de Educação (PME), que tem o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade para todos, através das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), foi enviado hoje (23) pelo executivo a Câmara Municipal, o qual deveria ser analisado, discutido e votado pelos vereadores até esta quarta-feira (24).
O PNE é um articulador das estratégias a nível estadual e municipal, e deve atender as 20 metas traçadas em nível nacional, de maneira a proporcionar novas e efetivas ações no campo da educação, pois algumas verbas federais só serão disponibilizadas aos municípios que tiverem o PME aprovado até a data limite, sendo que já houve prorrogação dessa data no ano passado.
Junto ao texto final foi enviado ao legislativo, o Projeto de Lei do PME, nº 44/2015, que conforme o presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT), não chegou em tempo hábil para análise, já que a matéria necessita de um amplo estudo. “Queremos informar que não vamos ter condições técnicas e legislativas para analisar, discutir e levar à votação o projeto do Plano Municipal de Educação”, lamenta o presidente.
O presidente informou ainda que foi acordado com os vereadores, que será realizada uma audiência pública, reunindo todas as Comissões da Casa para análise do PME. “Sabemos da importância que o Plano terá no sistema educacional da cidade e queremos esclarecer a comunidade que lamentamos que o Plano tenha chegado com menos de 24 horas da data limite exigida pelo MEC, já que o trâmite legal da Casa, exige um tempo maior para ir a discussão e votação em Plenário”, esclarece Patussi.
