Os agentes comunitários de saúde e de endemias vão passar a receber o piso nacional da categoria. A mudança vai acontecer mediante aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo que tramitou na pauta da sessão de ontem na Câmara de Vereadores. A matéria foi um dos 20 itens que fazia parte da pauta de reivindicação, apresentada pelo Simpasso, durante a greve do funcionalismo em março deste ano. Segundo o texto, a alteração pretende atender a legislação federal que institui o piso nacional da categoria. Hoje o vencimento básico das duas categorias é de R$856,26. Com a alteração eles passarão a receber R$1.014. Já os agentes de endemias II receberão o equivalente a R$ 2.159. A redação da matéria aponta que a alteração dos vencimentos dos Agentes de Combate de Endemias II, está previsto nos reajustes estabelecidos pelas Leis Municipais que as regulamenta.
Impacto financeiro
Segundo a estimativa de impacto orçamentário apresentado pelo Executivo o custo mensal projetado com a alteração da remuneração passará a ser de mais de R$12,3 mil. Anualmente o custo aos cofres municipais será de R$164,8 mil. Neste ano, o Executivo estima uma despesa de R$80,3 mil com a mudança. Mesmo com o comprometimento da folha de pagamento em 57% o município justifica que há dotação orçamentária capaz de comportar a mudança.
A matéria deve ser analisada pela Comissão de Legislação e Redação (CLR) e pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).
Biodiesel
Os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao aproveitamento de biodiesel como combustível único para os veículos do transporte público. O texto também sugere que o uso seja um dos itens de exigência no edital da licitação do transporte público. A moção é de autoria do vereador Wilson Lill (PSB) e recebeu apoio unanime de todos os vereadores. Lill já apresentou uma indicação ao Executivo com o mesmo teor. Segundo ele, a intenção é seguir o exemplo adotado em Curitiba, no Paraná, no qual a empresa BSBios já é responsável pelo fornecimento do biocombustível utilizado pela “Frota verde” da capital paranaense. “O uso do biodiesel deve constar neste processo licitatório, para que a frota passe a utilizá-lo desde o início dos trabalhos aqui no município. Se deixarmos essa iniciativa para depois poderá levar 20 anos para conseguirmos sugeri-la ou inclui-la novamente”.
Plano Municipal de Educação
Os vereadores cobraram do Executivo o projeto do Plano Municipal de Educação. A matéria está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Município há 45 dias e ainda não chegou à Câmara de Vereadores. O prazo final para a Câmara aprovar o documento é a próxima quarta-feira (24), porém o prazo não poderá ser honrado. A vereadora Claudia Furlanetto (PT) disse que não vai atropelar as discussões e irá manter seu compromisso assumido junto a Comissão Executiva em ampliar o debate diante do assunto. O vereador Sidnei Ávila (PDT) destacou que entrou em contato com o Ministério da Educação e foi adiantado que o prazo não será ampliado. O presidente da Câmara, Márcio Patussi (PDT) disse que assim que o projeto chegar à Câmara vai chamar uma audiência pública para debater a matéria, mas também questionou a demora no envio do projeto. “Onde está o Plano? Qual é o projeto? Não quero ter esse ônus por conta da letargia do Executivo”.
