O projeto que regulamenta o Plano Municipal de Educação (PME) foi encaminhado na tarde de ontem para a Câmara de Vereadores. A data limite para que os municípios brasileiros concluam todas as etapas encerra hoje. Através de uma nota oficial, o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Patussi (PDT), declarou que o projeto necessita de um amplo estudo, mas não chegou a tempo hábil para análise. “Queremos informar que não vamos ter condições técnicas e legislativas para analisar, discutir e levar à votação o projeto do Plano Municipal de Educação”.
Um acordo entre os vereadores estabeleceu a realização de uma audiência pública promovida por todas as comissões permanentes da Casa para análise da matéria. “Sabemos da importância que o Plano terá no sistema educacional da cidade e queremos esclarecer a comunidade que lamentamos que o Plano tenha chegado com menos de 24 horas da data limite exigida pelo MEC, já que o trâmite legal da Casa, exige um tempo maior para ir a discussão e votação em Plenário”.
PME
O PME é um articulador das estratégias a nível estadual e municipal, e deve atender as 20 metas traçadas em nível nacional, de maneira a proporcionar novas e efetivas ações no campo da educação. A aprovação do PME é um dos requisitos para a disponibilização de verbas federais para a educação.
