A Pré- Conferencia Municipal de Saúde que aconteceu na tarde de quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores, definiu 26 propostas que pretendem amenizar o impacto dos agrotóxicos na vida das pessoas. Destas oito propostas serão encaminhadas para a Conferência Municipal de Saúde que acontece na próxima semana dia três e quatro de julho no Campus III da UPF.
A primeira proposta elencada se trata da criação de um protocolo de avaliação de intoxicação aguda à agrotóxicos a ser implantados em todos hospitais da rede pública municipal de saúde de Passo Fundo. Para sinalizar a intenção a vereadora Claudia Furlanetto (PT) entregou ao secretário de saúde, Luiz Arthur da Rosa Filho, uma indicação, protocolada pelo gabinete que sugere ao executivo, que apresente um Projeto de Lei para adoção do Protocolo de Avaliação das Intoxicações Crônicas a Agrotóxicos. Segundo ela, o Protocolo é um instrumento que orienta a atuação na área da saúde no que se refere ao diagnóstico, tratamento, recuperação, reabilitação, promoção, prevenção e vigilância relacionados com o uso dos agrotóxicos.
De acordo com a indicação, o protocolo será constituído por uma Ficha de Exposição Ocupacional e Ambiental, que inclui informações sobre moradia, caracterização do contato com os agrotóxicos, uma Ficha de Avaliação Clínica/Anamnese, que trata da história clínica atual e pregressa do paciente, uma Ficha de Avaliação Clínica/Exame Físico, com ênfase em exames neurológicos e complementares, e um Questionário Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20), um questionário padronizado pela Organização Mundial de Saúde para avaliação da saúde mental.
Claudia destacou que este instrumento tem grande importância para os profissionais da área da saúde que atendem pacientes intoxicados e sofrem grande carência de treinamento e orientação para diagnosticar e tratar casos de intoxicação por agrotóxicos e também para os pacientes, que tendo suas intoxicações corretamente diagnosticadas terão mais chances de receber tratamento e acompanhamento adequados. O documento foi recebido pelo secretário que se comprometeu em discuti-lo com o executivo.
Confira na integra as 26 propostas construídas durante o encontro:
1. Protocolo de avaliação de intoxicação aguda à agrotóxicos a ser implantados em todos hospitais e toda rede pública municipal de saúde de Passo Fundo;
2. Incluir na alimentação o uso de produtos originados da agroecologia orgânicos e das frutas nativas, nos estabelecimentos de saúde públicos municipais de nossa cidade que servem alimentação aos usuários, funcionários e pacientes, tais como: Hospital Municipal César Santos, Casas de Acolhimentos, Centro de Atenção Psico-Social e Albergue Municipal Madre Teresa de Calcutá;
3. Determinar um raio de 500m no entorno das duas barragens de captação de água, local proibido o uso de agrotóxicos, permitindo somente a produção dentro dos princípios da agroecologia;
4. Divulgar com frequência as ações prejudiciais do uso indevido dos agrotóxicos;
5. Reforçar a importância de notificar os casos de intoxicação exógenos pelo SINAN – notificação compulsória;
6. Divulgar as Associações e aos pequenos produtores que já estão trabalhando sem o uso de agrotóxico;
7. Estimular consumo e incentivar a agroecologia;
8. Monitoramento da água para consumo humano;
9. Mais consultas públicas
10. Transparência e acesso fácil à informação sobre agrotóxicos - contendo as informações sobre os agrotóxicos que causam intoxicações e mortes.
11. Vigilância sistemática de intoxicações agudas e crônicas. (ponto frágil).
12. Educação e informação aos consumidores - Informações adequadas nos rótulos dos produtos
13. Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos (Para - Anvisa)
14. Monitoramento sistemático da água para consumo humano.
15. Melhorar o registro – evitar o sub-registro.
16. Informação dos recursos humanos – áreas da saúde e agrárias.
17. Campanhas de sensibilização sobre os efeitos de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.
18. Desenvolvimento de programas de capacitação em alternativas para a eliminação do uso de agrotóxicos
19. Estímulo à produção orgânica manejo agroecológico.
20. Oficinas ambientais, didáticas e temáticas sobre produtos agroecológicos que envolvam a população.
21. Como colocar em prática o PRONARA em nossa cidade e se envolver nacionalmente;
22. Educação sanitária e estímulo através de moções de apoio para que se gere mais de políticas públicas, explicitando os danos potenciais e decorrentes do uso de agrotóxicos.
23. Ampliação da competência de legislar sobre agrotóxicos em âmbito estadual;
24. Estabelecer na legislação estadual (decreto) os possíveis danos decorrentes do uso dos agrotóxicos (estadual);
25. Moção de Repúdio pela retirada do T, do transgênico.
26. Prefeitura Municipal e Governo Estadual mudem o foco na área da assistência técnica para que haja uma transição na produção de alimentos, para os produtos agroecológicos.
