A Câmara dos Deputados deve analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado nesta terça-feira. Diante disso, durante a sessão de ontem na Câmara de Vereadores, o líder do governo Alex Necker (PCdoB) solicitou que os demais pares mobilizassem suas bancadas em Brasília para pressionar por mais direitos para a juventude. Alex reiterou a necessidade de pautar por mais políticas públicas de inclusão da juventude. “Todos nós precisamos fazer a nossa parte e mostrar as lideranças na Câmara dos Deputados que necessitamos de mais escolas, mais educação e mais acesso às políticas públicas, que são fundamentais para que uma parcela significativa da população seja beneficiaria de direitos”. Cláudia Furlanetto (PT) se somou a manifestação do vereador e destacou que esta mudança é um retrocesso e uma agressão aos direitos estabelecidos na constituição. A vereadora também salientou que a redução da maioridade penal será um mecanismo que apenas trará prejuízos para a sociedade.
A redução da maioridade penal
A PEC passará por dois turnos na Câmara dos Deputados e para ser aprovada precisará de 308 votos. No Senado a proposta também será analisada em dois turnos. Segundo a proposta, o adolescente também poderá ser considerado imputável em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A proposta foi aprovada no dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu dispositivo sugerido pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para aperfeiçoar a estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização. Segundo do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha a votação inicia amanhã e continuará até o item ser concluído.
Debate acirrado
O debate em Plenário promete ser grande e manifestações estão marcadas para esta terça-feira, em Brasília. Diversas organizações já se manifestaram contra a proposta, entre elas associações da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundação Abrinq, Human Rights Watch, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entre outros.
Na comissão especial, foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e seis contra.
