Os segmentos sociais que fizeram parte da Comissão Executiva, que elaborou durante oito meses o documento base do Plano Municipal de Educação, criticaram as alterações feitas no projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a Câmara de Vereadores. O debate aconteceu na noite de ontem, durante audiência pública promovida pelas quatro comissões permanentes da Casa. A audiência reuniu mais de 400 pessoas nas galerias da Câmara de Vereadores e estava divida entre um grupo que defende o texto apresentado pelo Executivo e outro que busca a retomada do texto referendado pelas plenárias durante a elaboração do documento base do PME.
Segundo o advogado e coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Leandro Scalabrin, um conjunto de 30 emendas serão encaminhadas aos “vereadores progressistas” para tentar reestabelecer diversos pontos do projeto de lei que foram modificados. A inciativa é de mais de 10 entidades, entre elas, sindicatos, DCE UPF, Centro Municipal de Professores (CMP), Plural coletivo LGBT que solicitam aos vereadores a apresentação de forma coletiva dos apontamentos. O documento, de acordo com Scalabrin será encaminhado a partir de hoje aos legisladores. As emendas precisarão ser protocoladas por uma comissão da Casa, por um dos vereadores ou de forma coletiva por vários deles.
Scalabrin disse que os apontamentos fazem parte de um conjunto de metas relacionados a educação em tempo integral, universalização da educação infantil, valorização do magistério, gestão democrática do ensino, inclusão dos temas em defesa dos direitos humanos relacionados a diversidade, orientação sexual e de gênero. “Uma das emendas aponta a imediata inclusão do Fórum Municipal de Educação. Entendemos que após aprovado o PME inicia outro debate com a sociedade civil que é a efetivação das metas aprovadas”. O Fórum Municipal de Educação terá a atribuição de fiscalizar as ações estabelecidas no PME.
Identidade de gênero
A inclusão da identidade de gênero é um dos principais pontos que fazem parte dessas emendas e que norteou as discussões da audiência de ontem. Organizações de estudantes, sindicatos, Plural coletivo LGBT, demais entidades e um expressivo número de professoras que estavam presentes defenderam a necessidade da inclusão da identidade de gênero no PME. Eles apontaram da necessidade da abordagem como um mecanismo de estimular o respeito, em universo de pluralidade. Nesse sentido, o coordenador da Divisão de Extensão da UPF, professor Márcio Tascheto, destacou o apoio incondicional ao tema. “Vamos formar uma sociedade plural que valorize as diferenças”. De acordo com ele é necessário abordar a liberdade dos professores e alunos na sala de aula e também às liberdades individuais, inclusive no que se diz respeito a gêneros. “Estamos aqui para afirmar direitos, liberdades e o direito a individualidade do ser humano”.
Um grupo contrário formado, principalmente, por pessoas ligadas a igrejas evangélicas defendem a manutenção do texto do Executivo e repudiam a inclusão de temas transversais como os de gênero no PME. O Pastor Adão Vanderlei de Oliveira, da Assembleia de Deus, por exemplo, disse que se o tema for trabalhado nas escolas vai interferir no direito dos pais de educar seus filhos sobre a questão. “Não abrimos mão da figura do pai e mãe na família”. Eles defendem que o dialogo ligado a sexualidade deve ser estabelecido pela família sem que ocorram influências externas. As demais falas seguiram a mesma lógica.
Magistério
As alterações no texto ligadas ao plano de carreira do magistério foi outro ponto de critica enfatizado principalmente pelo CMP. O professor Eduardo Albuquerque classificou que as alterações foram atitudes arbitrarias do Executivo. Pontos que garantiam e alteravam o reajuste do magistério municipal, por exemplo, foram alterados no projeto de lei. Na avaliação do CMP, dessa forma, o Executivo não assegura com consistência pontos ligados ao plano de carreira e reajuste salarial.
Assistência especial
A necessidade de escolas que ofereçam estrutura física e pedagógica preparada para receber desde autistas a portadores das mais diversas necessidades especiais foram abordadas no final da audiência. Os representantes da APACE e da Associação da Criança Autista pediram aos vereadores uma atenção especial ao tema.
Quer manifestar sua posição aos vereadores
Para aqueles que não conseguiram espaço para se manifestar na audiência ou não foram contemplados nas falas podem encaminhar sugestões aos vereadores. Para entrar em contato basta encaminhar os apontamentos para os emails: [email protected] ou [email protected] ou ainda ligar para (54)3316-7349.
