A defesa do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) foi entregue na manhã de ontem para a subcomissão de ética da Assembleia Legislativa. Os advogados do parlamentar Felipe Moreira e Ricardo Giuliani solicitaram a fixação do rito, que deve ser determinado pelo relator da subcomissão, deputado Enio Bacci (PDT). Eles também pedem que a subcomissão de ética analise a integra das gravações feitas para a produção da reportagem veiculada pelo programa Fantástico da Rede Globo. Sugerem que três testemunhas sejam ouvidas durante a análise da subcomissão entre eles dois dos supostos funcionários fantasmas apresentados na reportagem. Os advogados indicam ainda que sejam feitas diligências para verificar o funcionamento regular da Associação de Amigos da Saúde localizada em Passo Fundo.
Segundo Giuliani, a intenção da fixação do rito pretende assegurar a ampla defesa do acusado determinando os prazos, momentos, formas, adotadas nos atos processuais. De acordo com o texto apresentado é constitucionalmente indispensável que as partes saibam os modos para o exercício da defesa, como, por exemplo, a possibilidade de se manifestar após as diligências que venham a ser realizadas e cotejar o material probatório produzido a partir do relatório do Corregedor da Comissão, o deputado Marlon Santos (PDT).
O regimento interno da AL determina que a defesa seja apresentada antes da fixação dos ritos pelo relator da subcomissão de ética, fato que contraria a possibilidade de ampla defesa das partes envolvidas. Segundo Moreira, o procedimento é omisso na construção da prova já que determina a apresentação da defesa antes da fixação dos ritos pelo relator. “Existem provas que precisam ser produzidas para demonstrar que os argumentos possuem sustentação para se contraporem as conclusões da representação”.
A publicidade e a transparência do procedimento é outro apontamento feito pela defesa, que também solicita a integra do material produzido na reportagem que foi veiculada no dia 07 de junho. A intenção é que a subcomissão analise a integralidade das gravações que foram utilizadas para construir a reportagem veiculada e não apenas o trecho reproduzido. O objetivo é demonstrar como os supostos funcionários fantasmas foram abordados. “Peço para ter acesso a toda a filmagem e não ao pedaço que alguém escolheu para mostrar. Esse não é um direito do deputado é um direito de qualquer cidadão”.
Testemunhas
O documento de defesa apresentado sugere que quatro servidores sejam ouvidos pela subcomissão de ética. Dois deles são mostrados na reportagem como supostos funcionários fantasmas de Basegio, porém, segundo a defesa documentos comprovam a prestação de serviço realizada por eles ao gabinete do deputado. Giuliani destaca que a oitiva que ouvirá um deles poderá dar o contexto da relação existente. “O problema é que se pegou uma entrevista de rádio em uma situação de absoluta comoção e a transformaram em peça acusatória. Não é o problema acusar, o problema é cortar um fato pela metade para acusar. Por isso estamos pedindo o material completo”.
Cassação
Segundo Giuliani durante a defesa de Basegio a intenção é eliminar todos os elementos que não estão relacionados ao processo. A medida é para tentar amenizar o clima de resposta para a sociedade que está presente dentro da AL. “Queremos estabelecer um procedimento republicano onde a acusação possa ser respondida. Vamos prestar todas as informações que devem ser prestadas em homenagem ao parlamento, a sociedade do Rio Grande do Sul e especialmente aquelas pessoas confiaram seu voto ao deputado”.
Etapas
A Subcomissão tem mais cinco sessões regimentais para fazer o relatório final. Por conta do recesso de três semanas que acontece entre o final do mês de julho e início de agosto, o prazo da Subcomissão deve se encerrar no dia 6 de agosto.
