A Lei Ordinária, de autoria da vereadora Claudia Furlanetto (PT), institui que qualquer local que promova a oferta e a venda de bebidas alcoólicas divulgue - em todos os tipos e formatos de propagandas e eventos que envolvam comercialização de bebidas - o selo temático “Se beber não dirija”. A lei está em vigor desde o ano passado.
Para Claudia, a criação do selo não tem finalidade punitiva e sim, educativa, e busca agregar forças com os empresários para o cuidado com a vida. “O selo será aplicado no material de divulgação dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para que possamos conscientizar a toda comunidade sobre esta combinação que ceifa muitas vidas que é o álcool e direção. A necessidade do selo se deu partir de diversas reuniões da frente parlamentar mista em defesa do trânsito seguro, e foi elaborado pelo projeto célula da Faculdade de Arte e Comunicação da UPF”, esclareceu a vereadora.
Conforme a lei, o não cumprimento das exigências, implicará ao estabelecimento infrator, em primeira instância, advertência por escrito da autoridade competente. A infração poderá ocasionar ainda, multa e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a sua regularização. Os recursos arrecadados das multas serão utilizados em favor de ações de educação para o Trânsito.
A fiscalização da lei que ainda não está em vigor iniciará após a reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro e dos associados dos Bares Hotéis e Restaurante. A reunião acontece no próximo dia 28 de junho, às 08h30min da manhã no Plenarinho da Câmara, para informar sobre o funcionamento e conscientização da implementação da Lei. O selo temático já está disponível em alta definição, no site da Câmara de Vereadores, para os proprietários de estabelecimentos. Acesse o selo no link: http://www.camarapf.rs.gov.br/selo
