A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu parecer favorável pela admissibilidade pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A LDO deve tramitar no Legislativo até a segunda quinzena de agosto, quando pode ser apreciada pelos parlamentares.
Os vereadores também aprovaram o cronograma de tramitação, estabelecido pela COTC. A partir disso, na próxima semana, dia cinco acontece a audiência pública onde a população pode participar e apontar demandas. No dia seguinte, seis de agosto abre o período para que os legisladores possam apresentar emendas. O prazo encerra no dia 12. A procuradoria da Casa terá que avaliar as emendas de 13 a 16 de agosto. A COTC terá do dia 17 a 18 para apresentação do parecer. A previsão aponta que a matéria deve ser apreciada em plenário no dia 19 de agosto.
LDO 2016
A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Dentre as metas que pretendem ser implantadas no município no próximo ano e, entre os itens traçados, aponta-se para a modernização das estruturas vinculadas às secretarias, a revitalização dos espaços urbanos e diversas obras.
Receita estimada
A meta fiscal anual com receita total, valor corrente, constante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estimada para 2016 é de R$594.481.058,00.
