A ação do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) de reivindicar judicialmente o acesso às suas emendas parlamentares terá impacto significativo na saúde pública de estados e municípios: mais de R$ 1 bilhão em recursos. O ex-parlamentar, que concorreu a vice-presidente da República pelo PSB ao lado de Marina Silva, conquistou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar que determina, ao Governo Federal, a execução de suas emendas parlamentares individuais. Esta semana, o governo liberou o mesmo acesso para todos os parlamentares que não se reelegeram, mas participaram, ainda em 2014, da construção do orçamento de 2015.
A decisão inédita da Justiça foi tomada com base nas novas regras para concessão das emendas. Desde 2014, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, passaram a valer os princípios da impessoalidade e da equidade na liberação dos recursos. “Isso acaba com a prática do toma lá, dá cá, velha conhecida do Governo Federal, que garantia apoio do Congresso às suas manobras. O Congresso é soberano em suas decisões e todos somos iguais. Não se pode comprar apoio. Essa é uma vitória do Brasil”, disse Beto. Cada parlamentar tem direito à execução de R$ 16 milhões em emendas individuais. Como metade do valor foi contingenciado pelo Governo Federal, o valor passou a ser de R$ 8,38 milhões.
Emendas para o RS
Beto destinou R$ 8,38 milhões para hospitais gaúchos. Eles deverão investir em equipamentos de última geração para laboratórios, pesquisas e diagnóstico, além de novos leitos para transplante de medula óssea. Foram beneficiados os municípios de Porto Alegre e Passo Fundo.
