Subcomissão encaminha processo de cassação do deputado Basegio

A Subcomissão Processante da Comissão de Ética Parlamentar deliberou hoje (17), por unanimidade, pela cassação do mandato do deputado Diogenes Basegio (PDT), acusado de quebra de decoro parlamentar, porém não houve votação do parecer. Durante a sessão da Comissão de Ética Parlamentar, que é presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), o relator da matéria, deputado Enio Bacci (PDT), leu o parecer, que teve a concordância dos outros dois membros da Subcomissão, deputados Jeferson Fernandes (PT) e Sérgio Turra (PP). Também o deputado Basegio participou da reunião.

Na argumentação, a Subcomissão Processante acolheu a representação do Corregedor, que apontou quebra de decoro parlamentar e omissão diante de atos criminosos praticado pelo ex-chefe de gabinete do deputado, Neuromar Gatto. O processo contra o deputado Diogenes Basegio foi iniciado em 8 de junho, depois de veiculação de matéria jornalística nacional em que o ex-servidor denunciou irregularidades envolvendo a contratação de funcionária e adulteração nos procedimentos dos registros da quilometragem dos carros do parlamentar. Na representação, o corregedor invocou o artigo 45 do Código de Ética Parlamentar, que trata da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.

A Subcomissão Processante recusou a tese da defesa por considerar insuficiente a atitude contra o ex-servidor que praticou atos criminosos e não foi denunciado, e da mesma forma, não aceitou a segunda versão do parlamentar quanto ao argumento para a contratação da servidora “fantasma”, uma vez que entrevista radiofônica “foi reveladora”, conforme destacou Enio Bacci.

Ampla defesa
Por solicitação da defesa, a Comissão de Ética Parlamentar aprovou de forma unânime a abertura de prazo de cinco sessões legislativas para as alegações finais ao processo. Assim, no dia 27 de agosto, a defesa deve encaminhar suas alegações e, no dia 31, a Comissão de Ética realiza nova reunião para a votação do parecer da Subcomissão e deliberações finais. Respondem pela defesa os advogados Marco Aurélio Moreira, Felipe Moreira de Oliveira e Ricardo Giuliani.

O presidente da Comissão de Ética Parlamentar, deputado Juliano Roso (PCdoB), destacou que, durante o período de instrução da Subcomissão Processante, e também por parte do corregedor, deputado Marlon Santos (PDT), foi dado espaço para a defesa apresentar suas alegações. Também foi dado espaço para tal, segundo Roso, na própria data de hoje, depois de proferido o voto da Subcomissão. Os procuradores do deputado Diogenes Basegio, no entanto, solicitaram o prazo para a apresentação das alegações finais por escrito, o que foi concedido pelo plenário da Comissão de Ética. Por solicitação do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), foi concedido prazo igual ao dado à Subcomissão para que a defesa apresentasse suas alegações. Como se trata de um caso inédito na história do Parlamento e o Regimento Interno apresenta diversas lacunas, os deputados manifestaram a necessidade de cautela para preservar o direito de defesa e, ao mesmo tempo, definir uma jurisprudência.

Também os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Marcel van Hattem (PP) e Aloísio Classmann (PTB) fizeram intervenções. Presentes ainda o deputado Marlon Santos (PDT) e a deputada Stela Farias (PT). Dos 12 membros titulares da Comissão de Ética Parlamentar, dez participaram da sessão, realizada na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho. O procurador da Assembleia, Fernando Bolzoni, acompanha os trabalhos da comissão.

O pedido de cassação do mandato, caso seja aprovado pela Comissão de Ética, será remetido à Comissão de Constituição e Justiça, que terá prazo de 30 dias para se manifestar e, posteriormente, remeter a decisão para a Mesa Diretora e plenário.