O Plano Municipal de Educação vai ser apreciado na tarde de hoje no Plenário Sete de Agosto, na Câmara de Vereadores. O rito da sessão será diferenciado para que as cerca de 50 emendas que foram apresentadas possam ser debatidas pelos vereadores. Para isso, a sessão vai iniciar às 15h e não deve contar com espaço do orador do Grande Expediente, Comunicação de Líderes e de Vereadores.
Segundo o presidente da Casa, vereador Márcio Patussi (PDT) foi acordado com os demais pares que apenas emendas com teor polemico sejam amplamente discutidas. “O vereador proponente terá três minutos para defender sua proposta e quem discordar terá o mesmo tempo”. Aquelas que não necessitam maiores discussões serão levadas para votação. Cada uma será apreciada individualmente. Patussi considera que os temas que devem gerar maiores discussões são as emendas que tratam sobre a inclusão do debate sobre a identidade de gênero nas escolas e de maiores garantias ao magistério municipal.
O regimento da Casa estabelece que a sessão deva ter a duração de 3h30min. Caso a votação não seja concluída até às 18h30 Patussi poderá chamar uma sessão extraordinária ou ainda concluí-la na segunda-feira (24). Caso os ânimos se alterem em virtude da divergência de pontos de vista sobre determinados temas, o presidente poderá suspender a sessão até que a votação possa ser retomada com normalidade.
Emendas
O texto apresentado pelo Executivo possuía aspectos diferentes daqueles propostos pela comunidade e entidades durante a elaboração do Documento Base que determinava as estratégias para as 20 metas que fazem parte do PME. Diante disso, grupos organizados procuraram os vereadores e apresentaram alterações para que fossem apresentadas em forma de emendas ao projeto de lei. Ao todo, foram aproximadamente 50 emendas apresentadas, além de subemendas, que foram analisadas pela Procuradoria da Casa e pela Comissão de Legislação e Redação (CLR).
Segundo o procurador da Casa, Ary Baldissera, apenas as sugestões que resultassem em obrigações financeiras, como a criação de cargos ou outros encargos aos cofres públicos tiveram parecer contrário. Cerca de 10 emendas apresentaram estas características. “A maioria das emendas que apresentaram problemas quanto a constitucionalidade receberam subemendas, que foram apresentadas pela CLR ou pela própria Mesa Diretora”.
Diálogo
O líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB) disse que a bancada de base do governo deverá trabalhar de maneira tranquila já que manteve um acompanhamento dos debates do projeto e das emendas apresentadas. “Dialogamos com entidades e com demais vereadores e pretendemos conduzir com muita tranquilidade já que todas as emendas obedecem os requisitos legais”.
